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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº 005/2024 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024.
Vereador-autor: Rafael Amorim
ADITIVA AO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº
E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO
DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Adiciona ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E-013/2024, da seguinte
forma:
5. IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO JOVEM AO MERCADO DE
TRABALHO COMO UMA AÇÃO FUNDAMENTAL NO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E ECONÕMICO DO MUNICÍPIO.
EMENDA: ADITIVA
ÁREA: TRABALHO
META: GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
PRIORIDADE: PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS JOVENS NO
MERCADO DO TRABALHO
PRODUTO: JOVENS QUALIFICADOS E EMPREGADOS
UNID. DE MEDIDA: UNIDADE (UND)
META FÍSICA: 1
Art. 2º Esta Emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E013/2024, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A implantação de um Programa de Incentivo ao Jovem ao Mercado de Trabalho é uma ação
estratégica que visa atender à crescente demanda por oportunidades de emprego e qualificação
profissional para a juventude de Macaé. Considerando que os jovens representam uma parcela
significativa da população e são o futuro da força de trabalho do município, investir em sua
formação e inserção no mercado é crucial para o desenvolvimento social e econômico da
cidade.
O programa proposto tem como objetivo preparar os jovens para os desafios do mercado de
trabalho atual, proporcionando-lhes as habilidades e competências necessárias para competir
de forma eficaz e alcançar estabilidade profissional. A qualificação profissional, aliada a ações
de inserção no mercado, como estágios, programas de aprendizagem e parcerias com empresas
locais, contribuirá para a redução do desemprego juvenil e, consequentemente, para a
diminuição das desigualdades sociais.
Além de promover a inclusão social, o programa terá um impacto positivo na economia local,
ao aumentar a empregabilidade e a renda da juventude, fortalecendo o poder de compra e
estimulando o desenvolvimento de novos negócios. A longo prazo, a inserção dos jovens no
mercado de trabalho contribuirá para a criação de uma mão de obra mais qualificada e alinhada
às demandas dos setores produtivos, promovendo o crescimento econômico sustentável de
Macaé.
A aprovação desta emenda é, portanto, essencial para assegurar que os jovens de Macaé tenham
as ferramentas necessárias para construir um futuro promissor, ao mesmo tempo em que
contribuem para o progresso econômico e social do município. Investir na juventude é investir
no futuro de Macaé, garantindo que todos tenham a oportunidade de participar e prosperar na
economia local.
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