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materia nº 11/2024

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025.
native_id24998

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Vetado Parcialmente — —
2024-11-26 Veto Tramitando — —
2024-10-15 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-10-15 Proposição Aprovada — 12x0
2024-09-24 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-09-13 Publicado — —
2024-08-29 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1524/2024
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-28T11:18:10.432059-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº 005/2024 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024.
Vereador-autor: Rafael Amorim
ADITIVA AO ANEXO DE METAS E 
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 
E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 
DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Adiciona ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E-013/2024, da seguinte 
forma: 
5. IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO JOVEM AO MERCADO DE 
TRABALHO COMO UMA AÇÃO FUNDAMENTAL NO DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E ECONÕMICO DO MUNICÍPIO.
EMENDA: ADITIVA
ÁREA: TRABALHO
META: GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
PRIORIDADE: PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS JOVENS NO 
MERCADO DO TRABALHO
PRODUTO: JOVENS QUALIFICADOS E EMPREGADOS
UNID. DE MEDIDA: UNIDADE (UND)
META FÍSICA: 1
Art. 2º Esta Emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E￾013/2024, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA: 
A implantação de um Programa de Incentivo ao Jovem ao Mercado de Trabalho é uma ação 
estratégica que visa atender à crescente demanda por oportunidades de emprego e qualificação 
profissional para a juventude de Macaé. Considerando que os jovens representam uma parcela 
significativa da população e são o futuro da força de trabalho do município, investir em sua 
formação e inserção no mercado é crucial para o desenvolvimento social e econômico da 
cidade.
O programa proposto tem como objetivo preparar os jovens para os desafios do mercado de 
trabalho atual, proporcionando-lhes as habilidades e competências necessárias para competir 
de forma eficaz e alcançar estabilidade profissional. A qualificação profissional, aliada a ações 
de inserção no mercado, como estágios, programas de aprendizagem e parcerias com empresas 
locais, contribuirá para a redução do desemprego juvenil e, consequentemente, para a 
diminuição das desigualdades sociais.
Além de promover a inclusão social, o programa terá um impacto positivo na economia local, 
ao aumentar a empregabilidade e a renda da juventude, fortalecendo o poder de compra e 
estimulando o desenvolvimento de novos negócios. A longo prazo, a inserção dos jovens no 
mercado de trabalho contribuirá para a criação de uma mão de obra mais qualificada e alinhada 
às demandas dos setores produtivos, promovendo o crescimento econômico sustentável de 
Macaé.
A aprovação desta emenda é, portanto, essencial para assegurar que os jovens de Macaé tenham 
as ferramentas necessárias para construir um futuro promissor, ao mesmo tempo em que 
contribuem para o progresso econômico e social do município. Investir na juventude é investir 
no futuro de Macaé, garantindo que todos tenham a oportunidade de participar e prosperar na 
economia local.

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