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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº 007/2024 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024.
Vereador-autor: Rafael Amorim
ADITIVA AO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº
E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO
DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Adiciona ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E-013/2024, da seguinte
forma:
7. IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ESPORTIVO NA PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO BOTAFOGO.
EMENDA: ADITIVA
ÁREA: DESPORTO E LAZER
META: GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER
PRIORIDADE: PIDES - PROGRAMA DE INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ESPORTIVO
PRODUTO: PROGRAMA MANTIDO
UNID. DE MEDIDA: PORCENTAGEM (%)
META FÍSICA: 100
Art. 2º Esta Emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E013/2024, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A implantação de um Programa de Iniciação e Desenvolvimento Esportivo (PIDES) na Praça
Principal do Bairro Botafogo é uma iniciativa que visa promover a inclusão social, a saúde e o
bem-estar da comunidade local por meio da prática esportiva. O esporte é uma ferramenta
poderosa para o desenvolvimento físico, mental e social, especialmente entre crianças e jovens,
oferecendo oportunidades de aprendizado, disciplina, trabalho em equipe e superação de
desafios.
O PIDES proporcionará à população do bairro Botafogo o acesso gratuito e organizado a
diversas modalidades esportivas, incentivando a participação de crianças, adolescentes e
adultos em atividades físicas regulares. A praça, sendo um ponto central de convívio social no
bairro, é o local ideal para a implementação desse programa, pois já é um espaço de encontro e
lazer para a comunidade.
Além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, o programa
desempenhará um papel importante na prevenção de problemas de saúde relacionados ao
sedentarismo, como obesidade e doenças cardiovasculares, além de ajudar a afastar os jovens
de situações de risco, oferecendo alternativas saudáveis de ocupação do tempo livre.
A gestão da política pública de esporte e lazer, através do PIDES, também reforça o
compromisso da administração municipal com a promoção de práticas esportivas acessíveis a
todos, garantindo que os benefícios do esporte sejam amplamente distribuídos na sociedade.
Ao investir na infraestrutura e nos programas esportivos, o município não só melhora a saúde
e o bem-estar de sua população, mas também fortalece o tecido social e fomenta um ambiente
de convivência harmoniosa.
Portanto, a aprovação desta emenda é essencial para que o Bairro Botafogo receba as condições
adequadas para o desenvolvimento de um programa esportivo contínuo e estruturado, que
atenda às necessidades da comunidade local e contribua para a formação de uma sociedade mais
ativa, saudável e integrada.
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