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materia nº 13/2024

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025.
native_id25000

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Vetado Parcialmente — —
2024-11-26 Veto Tramitando — —
2024-10-15 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-10-15 Proposição Aprovada — 12x0
2024-09-24 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-09-13 Publicado — —
2024-08-29 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1524/2024
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-28T11:18:10.909254-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº 007/2024 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024.
Vereador-autor: Rafael Amorim
ADITIVA AO ANEXO DE METAS E 
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 
E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 
DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Adiciona ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E-013/2024, da seguinte 
forma: 
7. IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
ESPORTIVO NA PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO BOTAFOGO.
EMENDA: ADITIVA
ÁREA: DESPORTO E LAZER
META: GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER
PRIORIDADE: PIDES - PROGRAMA DE INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
ESPORTIVO
PRODUTO: PROGRAMA MANTIDO
UNID. DE MEDIDA: PORCENTAGEM (%)
META FÍSICA: 100
Art. 2º Esta Emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E￾013/2024, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA: 
A implantação de um Programa de Iniciação e Desenvolvimento Esportivo (PIDES) na Praça 
Principal do Bairro Botafogo é uma iniciativa que visa promover a inclusão social, a saúde e o 
bem-estar da comunidade local por meio da prática esportiva. O esporte é uma ferramenta 
poderosa para o desenvolvimento físico, mental e social, especialmente entre crianças e jovens, 
oferecendo oportunidades de aprendizado, disciplina, trabalho em equipe e superação de 
desafios.
O PIDES proporcionará à população do bairro Botafogo o acesso gratuito e organizado a 
diversas modalidades esportivas, incentivando a participação de crianças, adolescentes e 
adultos em atividades físicas regulares. A praça, sendo um ponto central de convívio social no 
bairro, é o local ideal para a implementação desse programa, pois já é um espaço de encontro e 
lazer para a comunidade.
Além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, o programa 
desempenhará um papel importante na prevenção de problemas de saúde relacionados ao 
sedentarismo, como obesidade e doenças cardiovasculares, além de ajudar a afastar os jovens 
de situações de risco, oferecendo alternativas saudáveis de ocupação do tempo livre.
A gestão da política pública de esporte e lazer, através do PIDES, também reforça o 
compromisso da administração municipal com a promoção de práticas esportivas acessíveis a 
todos, garantindo que os benefícios do esporte sejam amplamente distribuídos na sociedade. 
Ao investir na infraestrutura e nos programas esportivos, o município não só melhora a saúde 
e o bem-estar de sua população, mas também fortalece o tecido social e fomenta um ambiente 
de convivência harmoniosa.
Portanto, a aprovação desta emenda é essencial para que o Bairro Botafogo receba as condições 
adequadas para o desenvolvimento de um programa esportivo contínuo e estruturado, que 
atenda às necessidades da comunidade local e contribua para a formação de uma sociedade mais 
ativa, saudável e integrada.

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