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materia nº 14/2024

Tipo Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025.
native_id25001

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-26 Vetado Parcialmente — —
2024-11-26 Veto Tramitando — —
2024-10-15 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-10-15 Proposição Aprovada — 12x0
2024-09-24 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-09-13 Publicado — —
2024-08-29 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1524/2024
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-28 Proposição Aprovada — 10x0
2024-08-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-13 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-28T11:18:11.110069-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
EMENDA À LDO Nº 008/2024 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024.
Vereador-autor: Rafael Amorim
ADITIVA AO ANEXO DE METAS E 
PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 
E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 
DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA:
Art. 1º. Adiciona ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E-013/2024, da seguinte 
forma: 
8. IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
ESPORTIVO NA PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO FRONTEIRA.
EMENDA: ADITIVA
ÁREA: DESPORTO E LAZER
META: GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER
PRIORIDADE: PIDES - PROGRAMA DE INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
ESPORTIVO
PRODUTO: PROGRAMA MANTIDO
UNID. DE MEDIDA: PORCENTAGEM (%)
META FÍSICA: 100
Art. 2º Esta Emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº E￾013/2024, revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA: 
A implantação do Programa de Iniciação e Desenvolvimento Esportivo (PIDES) na Praça 
Principal do Bairro Fronteira é uma ação estratégica que visa promover a prática esportiva e o 
desenvolvimento social entre os moradores, especialmente crianças e jovens. A prática de 
esportes é fundamental para o desenvolvimento integral dos indivíduos, contribuindo para a 
saúde física, mental e emocional, além de fomentar valores como disciplina, trabalho em equipe 
e respeito.
O Bairro Fronteira, ao receber este programa, será beneficiado com uma iniciativa que busca 
envolver a comunidade em atividades físicas regulares, acessíveis e diversificadas, utilizando a 
praça principal como espaço central para essas práticas. O PIDES oferecerá modalidades 
esportivas variadas, adaptadas às diferentes faixas etárias e interesses, garantindo que todos os 
moradores possam participar e se beneficiar.
Além disso, o programa terá um impacto positivo na segurança pública, ao engajar os jovens 
em atividades construtivas e afastá-los de situações de vulnerabilidade social. A criação de um 
ambiente propício para o desenvolvimento esportivo também favorecerá o fortalecimento dos 
laços comunitários, promovendo a convivência pacífica e colaborativa entre os moradores.
Portanto, a aprovação desta emenda é essencial para garantir que o Bairro Fronteira tenha 
acesso a um programa esportivo de qualidade, que atenda às necessidades da comunidade e 
contribua para o desenvolvimento de uma sociedade mais ativa, saudável e coesa. Investir no 
esporte é investir no futuro, e o PIDES será um instrumento valioso para o bem-estar e o 
progresso do Bairro Fronteira.

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