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materia nº 9/2024

Tipo Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaADICIONA O ART. 19-A O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25052

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-24 Publicado — —
2024-09-17 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1705/2024
2024-09-17 Proposição Aprovada — 13x0
2024-09-17 Proposição Aprovada — 13x0
2024-08-29 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-08-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-14 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-08-14 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-17T11:00:29.942028-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
EMENDA Nº ______/2024 AO PL-E 015/2024
ADICIONA O ART. 19-A O PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica adicionado o Art. 19-A ao Projeto de Lei do Executivo nº 015/2024, que
passa a constar com a seguinte redação:
Art. 19-Aº Poderão ser utilizados no Sistema de Bilhetagem Digital, além dos cartões
de passagem físicos e virtualizados, cartões de crédito com função aproximação e
pagamento PIX por QR Code.
Art. 2º Esta emenda passa a incorporar o texto do Projeto de Lei nº E-015/2024,
revogando disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2024.
__________________________________________________
Iza Vicente
Vereadora
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA
A emenda proposta busca trazer ainda mais facilidade para os cidadãos macaenses que
fazem uso do transporte público. Com o pagamento com cartão de crédito por
aproximação e PIX por QR Code, não será necessário se preocupar com a recarga de
crédito no cartão de passagem na rede de atendimento e venda.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

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