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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº 57 /2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Educação, a instalação de fraldário em todas as
unidades escolares de maternal I e II.
Justificativa:
Um fraldário nas escolas de maternal garante que as trocas de fraldas sejam
feitas em um ambiente limpo e seguro, além de oferecer mais conforto para as crianças
e praticidade para os educadores. Este gabinete recebeu relatos de cidadãos e
servidores alegando que ainda há, na rede municipal, unidades escolares que não
dispõem dessa infraestrutura.
Dessa forma, indica-se, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a instalação de fraldário nas
escolas de maternal I e II.
Câmara Municipal de Macaé, 25 de julho de 2024
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora
Elaboração: Milena Santana
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
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