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materia nº 283/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 283 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaREQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, solicitando informações acerca da aquisição de protetores auriculares destinados aos eventos de fim de ano promovidos por esta Prefeitura.
native_id25113

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-03 Aguardando Resposta — —
2024-09-03 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-09-03 Proposição Aprovada — —
2024-08-28 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-03T10:54:54.897286-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
REQUERIMENTO Nº /2024
O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, solicitando
informações acerca da aquisição de protetores auriculares destinados aos eventos de fim
de ano promovidos por esta Prefeitura.
Diante da crescente preocupação com a inclusão social, especialmente no que se
refere às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), solicito que sejam
esclarecidos os seguintes pontos:
· Responsável pela aquisição: Qual é o órgão, departamento ou responsável direto
pela aquisição dos protetores auriculares para os eventos de fim de ano?
· Previsão de aquisição e distribuição: Qual é o prazo previsto para a aquisição
e distribuição desses protetores auriculares?
· Inclusão na política de atendimento às crianças com TEA: É possível que a
distribuição desses protetores auriculares seja estendida e incluída na política de
atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista durante todos os
eventos da cidade?
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2024.
____________________________
RAFAEL AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto
Macaé-RJ. CEP: 27.947-570
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa garantir a inclusão e o bem-estar de crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos eventos de fim de ano promovidos por esta
Prefeitura. Considerando que essas crianças são frequentemente sensíveis a estímulos
sonoros intensos, a disponibilização de protetores auriculares é uma medida essencial
para assegurar que possam participar das festividades de maneira confortável e segura.
Além disso, a inclusão desses dispositivos na política de atendimento às crianças
com TEA em todos os eventos da cidade reflete o compromisso do Poder Público com
a promoção de um ambiente verdadeiramente inclusivo, onde todos os cidadãos possam
usufruir das atividades culturais e sociais oferecidas pelo município. Portanto, faz-se
necessária a obtenção de informações detalhadas sobre a aquisição e a distribuição
desses protetores auriculares, para que possamos acompanhar e assegurar que essa
medida seja efetivamente implementada.

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