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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé/RJ. CEP: 27.948-010
INDICAÇÃO Nº 254 /2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, em
especial o artigo 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito a desapropriação do terreno situado no setor administrativo 05 (vinho),
especificamente na Estrada Principal do Imburo, s/n.º, Sítio São Pedro, Imburo, nesta
cidade (medindo 3.220m²), no sentido de viabilizar a construção de construção de praça
pública com capela mortuária, quadra poliesportiva coberta e vestiário com sanitário e
chuveiro, posto de saúde, posto de segurança pública (guarda municipal e polícia
militar), no terreno citado.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2024.
Paulo Roberto Paes de Oliveira
Vereador-autor
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