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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO Nº 043/2024
A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas
regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a
disponibilização de PREGOMIN na Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e
Nutrição (CATAN).
Justificativa:
O mandato Iza Vicente, buscando contribuir para efetivação de políticas
públicas na cidade, recebeu, nos canais de atendimento,mensagens de uma cidadã
informando que sua neta possui a doença APLV - alergia à proteína do leite, dessa
forma, só se alimenta com PREGOMIN, disponibilizado pelo município para crianças
que possuem essa doença. Ocorre que, há 40 dias não tem tido disponibilização,
sendo alegado pela CATAN que está sem licitação.
Dessa forma, requeiro, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe
do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
informações sobre a disponibilização de PREGOMIN na Coordenadoria da Área
Técnica de Alimentação e Nutrição (CATAN).
Câmara Municipal de Macaé, 22 de agosto de 2024
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora-autora
Elaboração: Milena Santana
Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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