br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 1253/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1253 / 2024
Date 2024-09-03
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que notifique as Autoescolas existentes no município, quanto a necessidade de possuir em suas frotas, veículos adaptados que permitam que pessoas PCDs tenham a possibilidade de realizar suas aulas e conquistarem sua Carteira Nacional de Habilitação.
native_id25163

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-11 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1668/2024
2024-09-11 Proposição Aprovada — —
2024-09-11 Pedido de Destaque — —
2024-09-10 Proposição Lida no Expediente — —
2024-09-04 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-11T11:09:29.814118-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
GABINETE DO VEREADOR
GEORGE COUTINHO JARDIM
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº / 2024
 O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, 
através do órgão competente da Administração Pública, que notifique as Autoescolas 
existentes no município, quanto a necessidade de possuir em suas frotas, veículos 
adaptados que permitam que pessoas PCDs tenham a possibilidade de realizar suas 
aulas e conquistarem sua Carteira Nacional de Habilitação.
Justificativa: Recebemos em nosso gabinete a triste informação de que em nosso 
município pessoas PCDs não conseguem se matricular nas autoescolas por falta de 
veículos adaptados.
Sala das Sessões, 03 de setembro de 2024.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
 

open original →