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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do
órgão competente da Administração, que seja realizada, a instalação de sinalização tátil,
sonora e visual em todos os prédios públicos municipais para garantir que pessoas com
deficiência visual e auditiva possam se orientar de forma autônoma.
Justificativa: A implementação de sinalização acessível é uma medida fundamental
para assegurar a inclusão e a acessibilidade nos espaços públicos. Além de ser uma
solução de baixo custo, promove a autonomia e segurança das pessoas com
deficiência, assegurando que todos os cidadãos possam acessar os serviços públicos
sem depender de terceiros. Essa ação reforça o compromisso do município com a
igualdade de direitos e a dignidade humana.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
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