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materia nº 1259/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1259 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaO Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizada, a criação de um cartão de identificação específico para pessoas com deficiência, facilitando o acesso a serviços públicos, benefícios sociais e programas específicos.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 Resposta Anexada — oficio 7304/2024
2024-09-10 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1646/2024
2024-09-10 Indicação Lida e Aprovada — —
2024-09-10 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Indicação Nº _______/2024
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do
órgão competente da Administração, que seja realizada, a criação de um cartão de
identificação específico para pessoas com deficiência, facilitando o acesso a serviços
públicos, benefícios sociais e programas específicos.
Justificativa: O cartão de identificação proporciona um meio eficiente e ágil para
que pessoas com deficiência exerçam seus direitos, simplificando o acesso a
serviços e benefícios. Utilizando a infraestrutura já existente, a implementação desse
sistema é simples e fortalece o respeito e a dignidade dos cidadãos com deficiência,
além de facilitar o reconhecimento e atendimento prioritário em diferentes situações.
Cesinha Vereador - CIDADANIA
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

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