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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2024
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do
órgão competente da Administração Pública, a criação de um novo portal de entrada para
o Distrito de Sana, direcionado aos cidadãos que chegam pela região do Frade, com o
objetivo de aprimorar o controle de acesso, permitindo maior fiscalização de entradas e
saídas.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se justifica pela necessidade de aprimorar a organização e a
segurança no acesso ao Distrito do Sana, especialmente para os cidadãos que chegam
pela região do Frade. A criação de um novo portal de entrada visa estabelecer um controle
mais eficiente sobre o fluxo de pessoas, permitindo maior fiscalização das entradas e
saídas no local. Além de garantir a segurança dos moradores e visitantes, essa medida
também contribuirá para a preservação do distrito, conhecido por sua relevância turística
e ambiental. O controle adequado dos acessos possibilitará um monitoramento mais
efetivo das atividades e da circulação de pessoas, preservando a ordem pública e o bemestar da comunidade local, além de coibir possíveis irregularidades.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2024.
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RAFAEL AMORIM
Vereador-autor
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