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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 016/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2024
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA LOGRADOUROS, COM SUAS
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS
NO LOTEAMENTO GIARDINO, NO BAIRRO
VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO
DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros, com suas especificações técnicas,
localizados no loteamento Giardino, no bairro Virgem Santa, nos termos do Estatuto da
Cidade, conforme relacionados abaixo:
1) – RUA MARIALVA RODRIGUES – A atual Rua Local 4, que se inicia na Rua
Iolanda Odwyer, entre os Lotes 18 da Quadra 06 e o Lote 20 da Quadra 04 e
terminando na Rua Maria Helena Salles, entre o Lote 01 da Quadra 05 e o Lote
01 da Quadra 04.
2) – RUA MARIA HELENA SALLES – A atual Rua Local 5, que se inicia na Rua
Iolanda Odwyer, entre o Lote 20 da Quadra 04 e o Lote 32 da Área destinada à
Área destinada à Equipamentos Públicos Comunitário 01 e terminando na Rua
Alaíde Loureiro Pinto, entre o Lote 01 da Quadra 07 e o Lote 01 da Área
destinada à Equipamentos Públicos Comunitário 02.
3) – RUA HUGO FRANCO – A atual Rua Local 6, que se inicia entre o Lote 50 da
Quadra 09 e o Lote 01 da Quadra 09 e terminando na Rua Odyr Borges entre o
Lote 29 da Quadra 9 e o Lote 01 da Quadra 11.
4) – RUA ODYR BORGES – A atual Rua Local 7, que se inicia No final da Rua Hugo
Franco, entre o Lote 29 da Quadra 09 e o Lote 01 da Quadra 11 e terminando
no final da Rua Juraci Alves Soares, entre o Lote 14 da Quadra 09 e o Lote 22
da Quadra 10.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 016/2024 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
5) RUA ONEKER PINTO – A atual Rua Local 08, que se inicia na Rua Hugo Franco,
entre o Lote 05 da Quadra 11 e o Lote 10 da Quadra10 e terminando na Rua
Odyr Borges, entre o Lote 01 da Quadra 10 e o Lote 10 da Quadra 11.
6) – RUA JURACI ALVES SOARES – A atual Rua Local 09, que se inicia na Rua
Hugo Franco, entre o Lote 01 da Quadra 09 e o Lote 11 da Quadra10 e
terminando na Rua Odyr Borges, entre o Lote 14 da Quadra 09 e o Lote 22 da
Quadra 10.
7) – LARGO DENISE MOTA – O Largo localizado na confluência da Estrada Cécil
Borges França e a Rodovia Christino José da Silva (RJ 168).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 13 de setembro de 2024
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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