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materia nº 94/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 94 / 2024
Date 2024-09-16
EmentaDENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25218

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Publicado — —
2024-10-08 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1831/2024
2024-10-08 Proposição Aprovada — 9x0
2024-09-24 Primeira Discussão — —
2024-09-20 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-09-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-09-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-08T11:41:25.720574-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ________/2024
 
DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES 
AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO
NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada Rua Luís de Melo, a atual 1º trecho da Rua 10, que se 
inicia na Avenida Catharina Diana Pettersen, entre o Lote 01 da Quadra 11 e Área 02 de 
Doação para o bem público e termina no Lote 20 da Quadra 11 e Área 02 de Doação para 
o bem público
Art. 2º Fica denominada Rua Maria da Glória Cuiabano, a atual 1º trecho da Rua 
11, que se inicia na Avenida Catharina Diana Pettersen, entre o Lote 01 da Quadra 01 e o
Lote 12 e Área 02 de Doação e termina na Rua Bruno Rodrigues de Azevedo.
Art. 3º Fica denominada Rua Carlos Augusto Marins, a atual Rua 16, que se inicia 
na Rua Rosali Quinan de Macedo, entre o Lote 05 da Quadra 23 e o Lote 01 da Quadra 24 
e termina na Rua 15, entre o Lote 08 da Quadra 23 e o Lote 09 da Quadra 24.
Art. 4º Fica denominada Rua Marco Antônio Pinheiro (Mimi), a atual Rua 17, que 
se inicia na Rua Rosali Quinan de Macedo, entre o Lote 02 da Quadra 24 e o Lote 01 da 
Quadra 25, e termina na Rua 15 no Lote 08 da Quadra 24 e Lote 14 da Quadra 25.
Art. 5º Fica denominada Rua Odete Souza, a atual Rua 18, que se inicia na Rua 
Paulo César Viana, entre o Lote 16 da Quadra 22 e a Área FMP01 e termina na Rua 15, 
entre o Lote 09 da Quadra 25 e a FMP03.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2024.
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização dos logradouros correspondentes ao 
Loteamento Vista do Atlântico, localizado no bairro Ajuda de Cima, conforme Ofício Nº 
1491/2024, da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, recebido em 
10/09/2024.

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