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PROJETO DE LEI Nº ________/2024
DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES
AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO
NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada Rua Luís de Melo, a atual 1º trecho da Rua 10, que se
inicia na Avenida Catharina Diana Pettersen, entre o Lote 01 da Quadra 11 e Área 02 de
Doação para o bem público e termina no Lote 20 da Quadra 11 e Área 02 de Doação para
o bem público
Art. 2º Fica denominada Rua Maria da Glória Cuiabano, a atual 1º trecho da Rua
11, que se inicia na Avenida Catharina Diana Pettersen, entre o Lote 01 da Quadra 01 e o
Lote 12 e Área 02 de Doação e termina na Rua Bruno Rodrigues de Azevedo.
Art. 3º Fica denominada Rua Carlos Augusto Marins, a atual Rua 16, que se inicia
na Rua Rosali Quinan de Macedo, entre o Lote 05 da Quadra 23 e o Lote 01 da Quadra 24
e termina na Rua 15, entre o Lote 08 da Quadra 23 e o Lote 09 da Quadra 24.
Art. 4º Fica denominada Rua Marco Antônio Pinheiro (Mimi), a atual Rua 17, que
se inicia na Rua Rosali Quinan de Macedo, entre o Lote 02 da Quadra 24 e o Lote 01 da
Quadra 25, e termina na Rua 15 no Lote 08 da Quadra 24 e Lote 14 da Quadra 25.
Art. 5º Fica denominada Rua Odete Souza, a atual Rua 18, que se inicia na Rua
Paulo César Viana, entre o Lote 16 da Quadra 22 e a Área FMP01 e termina na Rua 15,
entre o Lote 09 da Quadra 25 e a FMP03.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2024.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização dos logradouros correspondentes ao
Loteamento Vista do Atlântico, localizado no bairro Ajuda de Cima, conforme Ofício Nº
1491/2024, da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, recebido em
10/09/2024.
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