br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 95/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 95 / 2024
Date 2024-09-16
EmentaDENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO GIARDINO, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25219

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Publicado — —
2024-10-15 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-10-15 Proposição Aprovada — 10x0
2024-10-01 Primeira Discussão — —
2024-09-20 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-09-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-09-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-15T11:55:31.859991-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI Nº ________/2024
 
DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES 
AO LOTEAMENTO GIARDINO, SITUADO NO BAIRRO 
VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera:
Art. 1º Fica denominada Rua Iolanda Odwyer, a atual Rua Local 01, que se inicia 
na Avenida Professora Léa Moreira, entre o Lote 45 da Quadra 03 e a Área de Lazer 02 e 
termina no lote 32 da Quadra 08 e Área de Lazer 03.
Art. 2º Fica denominada Rua Alaíde Loureiro Pinto, a atual Rua Local 02, que se 
inicia na Rua Iolanda Odwyer, no Lote 32 da Quadra 08 e termina na Rua Maria Helena 
Salles o Lote 01 da Quadra 08 e o Lote 01 da Área destinada à Equipamentos Públicos 
Comunitário 02.
Art. 3º Fica denominada Rua Paulo Loureiro Pinto, atual Rua Local 03, que se inicia 
na Rua Iolanda Odwyer, no Lote 15 da Quadra 06 e termina na Rua Maria Helena Salles, 
entre o Lote 05 da Quadra 05 e o Lote 02 da Quadra 07.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2024.
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei visa assegurar a oficialização dos logradouros correspondentes ao
Loteamento Giardino, localizado no bairro Virgem Santa, conforme Ofício Nº 1485/2024, 
da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte, recebido em 10/09/2024.

open original →