texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L - / 2024
OFICIALIZA O LOGRADOURO
PÚBLICO JÁ EXISTENTE, COM
SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO
GIARDINO, SITUADO NO BAIRRO
VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO
ESTATUTO DA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro já existente no município, com suas
especificações técnicas, localizado no loteamento Giardino, situado no bairro Virgem
Santa, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionado abaixo.
1. AVENIDA PROFESSORA LÉA MOREIRA – A atual Avenida Principal,
que se inicia entre à Área de Lazer 01 e 02, e terminando na Estrada Cecil
Borges França, entre as Quadras 01 e 02, e os Lotes 03 das duas quadras.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2024.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor
open original →