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materia nº 97/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 97 / 2024
Date 2024-09-17
EmentaOFICIALIZA O LOGRADOURO PÚBLICO JÁ EXISTENTE, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO GIARDINO, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25237

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-19 Publicado — —
2024-10-08 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1830/2024
2024-10-02 Proposição Aprovada — 9x0
2024-09-25 Primeira Discussão — —
2024-09-20 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-09-18 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-09-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-02T11:31:30.988220-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L - / 2024
 
OFICIALIZA O LOGRADOURO 
PÚBLICO JÁ EXISTENTE, COM 
SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO 
GIARDINO, SITUADO NO BAIRRO 
VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO 
ESTATUTO DA CIDADE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro já existente no município, com suas 
especificações técnicas, localizado no loteamento Giardino, situado no bairro Virgem 
Santa, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionado abaixo.
1. AVENIDA PROFESSORA LÉA MOREIRA – A atual Avenida Principal, 
que se inicia entre à Área de Lazer 01 e 02, e terminando na Estrada Cecil 
Borges França, entre as Quadras 01 e 02, e os Lotes 03 das duas quadras.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2024.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor

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