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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2024
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com as normas
regimentais, INDICA ao Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente
da Administração, a criação do “Espaço Motoboy”, com o objetivo de melhorar as
condições de trabalho e oferecer maior apoio à crescente classe de motofretistas em
Macaé. O "Espaço Motoboy" é um local com infraestrutura dedicada aos entregadores de
aplicativos e serviços de delivery da cidade. A proposta visa atender uma demanda
crescente desses profissionais, que se multiplicaram durante e após a pandemia.
JUSTIFICATIVA:
Inspirada em iniciativas bem-sucedidas de outras cidades como Sorocaba e
Barueri, a proposta prevê a instalação de um local equipado com assentos confortáveis,
tomadas para recarga de celulares e outros eletrônicos, banheiros, micro-ondas para
refeições, frigobar e áreas de descanso. Este espaço serviria como um ponto de apoio para
que os motoboys possam fazer pausas seguras e confortáveis durante o trabalho.
Atualmente, muitos profissionais ficam expostos às intempéries, descansando em
locais improvisados, sem infraestrutura básica. Desta maneira, a criação do "Espaço
Motoboy" proporcionaria benefícios diretos, como melhoria nas condições de trabalho,
impacto positivo na saúde, aumento da segurança com um local específico para pausas e,
por conseguinte, maior produtividade.
Portanto, além de melhorar diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores, a
Indicação contribui para a organização urbana, evitando que entregadores se reúnam em
locais públicos sem infraestrutura, como praças e calçadas. Como se vê, a criação do
"Espaço Motoboy" serviria como uma ação social importante à categoria e representaria
um avanço significativo para Macaé, tornando a cidade mais inclusiva e preparada para
os desafios da nova economia, onde os serviços de delivery têm papel essencial.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2024.
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RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
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