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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
PROJETO DE LEI Nº L - _____/2024.
Vereador Autor Nilton Cesar Pereira Moreira
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS
SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA
SOARES, LOCALIZADO NO BAIRRO VALE
ENCANTADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros já existentes na localidade de Vila
Soares, situada no bairro Vale Encantado, nos termos do Estatuto da Cidade e conforme
as descrições abaixo:
01 - Rua Alzira Porto – Antiga Rua B, que se inicia na Alameda Luiz Fernando
Marques, em frente ao Ponto Final da Linha de ônibus A31 - Vila Moreira.
02 - Rua Jacy Soares – Antiga Rua A, que se inicia na Alameda Luiz Fernando
Marques, próximo à Travessa Cecília Homem de Melo.
03 - Travessa Cecília Homem de Melo – Antiga Travessa 1, que se inicia na Rua Jacy
Soares.
04 - Rua Eliane Lage – Antiga Travessa 2, que se inicia na Rua Jacy Soares.
05 - Travessa Gilda de Abreu – Antiga Travessa 3, que se inicia na Rua Jacy Soares.
06 - Travessa Íris de Kallafe – Antiga Travessa 4, que se inicia na Rua Jacy Soares.
07 - Travessa Wilma Guedes – Antiga Travessa 5, que se inicia na Rua Jacy Soares.
08 - Rua Milton Soares – Antiga Travessa 6, que se inicia na Rua Jacy Soares.
09 - Rua Cinchita de Moraes – Antiga Travessa 7, que se inicia na Rua Jacy Soares.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2024.
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VEREADOR NILTON CÉSAR
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