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materia nº 100/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 100 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaFica revogada a Lei nº 5.238/2024 que denomina a Casa da Educação Professora Maria Helena de Siqueira Salles, localizada na rua Dr. Francisco Portela, nº902, Centro – Macaé/RJ
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-26 Publicado — —
2024-10-17 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-10-16 Proposição Aprovada — 9x0
2024-10-08 Primeira Discussão — —
2024-09-30 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-09-25 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-16T10:41:43.685824-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2024
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº
5.238/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.238/2024 que denomina a Casa da Educação
Professora Maria Helena de Siqueira Salles, localizada na rua Dr. Francisco Portela,
nº902, Centro – Macaé/RJ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 24 de setembro de 2024
________________________
Luciano Diniz
Vereador autor

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