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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2024
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com as normas
regimentais, INDICA ao Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente
da Administração, a implantação de rampas de acessibilidade no canteiro central da Rua
Evaldo Costa, situado no bairro Sol y Mar, em intervalos regulares ao longo do canteiro,
conforme fotos anexas, possibilitando a travessia adequada e segura de cadeirantes entre
os dois lados da pista.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, a ausência dessas rampas no canteiro central cria um obstáculo
significativo, dificultando o acesso e a circulação das pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida, comprometendo o direito à mobilidade urbana dos cidadãos ao
longo da via.
É imprescindível a instalação de uma rampa em frente à Escola Sentrinho
(especializada no atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais), pois
os responsáveis não podem sofrer nenhum óbice na travessia entre as pistas e, devido à
altura do meio-fio, os munícipes precisam se arriscar ao tentar atravessar a via.
Portanto a implementação dessas rampas em intervalos regulares no canteiro
contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, além de atender às normas
de acessibilidade previstas pela legislação vigente. Logo, com a devida infraestrutura,
garantir-se-á a plena participação de todos nas atividades do dia a dia, refletindo o
compromisso da Administração Pública com a inclusão e a justiça social.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
Anexos:
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