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materia nº 103/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 103 / 2024
Date 2024-09-26
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4830/2021, QUE REDENOMINOU COMO RUA ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA, A ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, QUE SE INICIA NA ALAMEDA ITAMAR FRANCO ENTRE OS LOTES 05 E 08 DA QUADRA K E N E TERMINANDO NA RUA MANOEL FRANCISCO NUNES ENTRE OS LOTES 01 E 12 DA QUADRA K E N, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25299

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Publicado — —
2024-11-27 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1997/2024
2024-11-27 Proposição Aprovada — —
2024-11-12 Primeira Discussão — —
2024-11-04 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-10-08 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-10-08 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-27T11:40:17.721858-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº L- /2024 
 Vereador Autor: Alan Mansur Pereira
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4830/2021, QUE 
REDENOMINOU COMO RUA ALFREDO RAMOS DE 
OLIVEIRA, A ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, QUE SE INICIA NA 
ALAMEDA ITAMAR FRANCO ENTRE OS LOTES 05 E 08 DA 
QUADRA K E N E TERMINANDO NA RUA MANOEL 
FRANCISCO NUNES ENTRE OS LOTES 01 E 12 DA QUADRA 
K E N, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA: 
Art. 1º Fica revogada a Lei 4830/2021 que denominava a Rua Alfredo Ramos de 
Oliveira, que se inicia na Alameda Presidente Itamar Franco, entre os lotes 05 e 08 -
Quadra K e N e terminando na Rua Manoel Francisco Nunes, entre os lotes 01 e 12 da 
Quadra K e N, no Bairro Granja dos Cavaleiros.
Art. 2º O logradouro retornará à denominação anterior, Rua São José.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2024.
ALAN MANSUR PEREIRA
Vereador Autor

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