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PROJETO DE LEI Nº L- /2024
Vereador Autor: Alan Mansur Pereira
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4830/2021, QUE
REDENOMINOU COMO RUA ALFREDO RAMOS DE
OLIVEIRA, A ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, QUE SE INICIA NA
ALAMEDA ITAMAR FRANCO ENTRE OS LOTES 05 E 08 DA
QUADRA K E N E TERMINANDO NA RUA MANOEL
FRANCISCO NUNES ENTRE OS LOTES 01 E 12 DA QUADRA
K E N, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica revogada a Lei 4830/2021 que denominava a Rua Alfredo Ramos de
Oliveira, que se inicia na Alameda Presidente Itamar Franco, entre os lotes 05 e 08 -
Quadra K e N e terminando na Rua Manoel Francisco Nunes, entre os lotes 01 e 12 da
Quadra K e N, no Bairro Granja dos Cavaleiros.
Art. 2º O logradouro retornará à denominação anterior, Rua São José.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2024.
ALAN MANSUR PEREIRA
Vereador Autor
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