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materia nº 178/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 178 / 2024
Date 2024-09-30
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25300

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-12 Proposição Aprovada — 9x0
2024-11-04 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-10-15 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-10-15 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-12T11:02:26.245070-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Vereador autor: Paulo Paes
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE 
CIDADÃO MACAENSE AO DR. PEDRO EMÍLIO DE 
SOUZA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Macaense ao Doutor Pedro Emílio de 
Souza Braga.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá 
ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 26 de Setembro de 2024.
Paulo Paes
Vereador Autor

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