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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2024
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do
Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a
viabilidade de retomada do cadastramento para os camelôs do município de
Macaé/RJ.
Justificativa:
Este requerimento visa esclarecer a situação atual dos camelôs do município de
Macaé, especialmente no que tange ao processo de cadastramento. O
cadastramento regular e atualizado é fundamental para garantir a legalidade e a
organização das atividades comerciais informais, assegurando tanto o respeito às
normativas municipais quanto o direito dos trabalhadores de exercerem suas
funções em conformidade com as regulamentações.
A retomada desse processo de cadastramento é de extrema importância para a
gestão eficiente das áreas destinadas aos camelôs, evitando ocupações irregulares
e promovendo a formalização dos comerciantes. Além disso, as informações
solicitadas permitirão avaliar a viabilidade de implementar melhorias nas
condições de trabalho dos camelôs, bem como no ordenamento e na revitalização
dos espaços destinados ao comércio informal.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
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