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materia nº 323/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 323 / 2024
Date 2024-10-07
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a viabilidade de retomada do cadastramento para os camelôs do município de Macaé/RJ.
native_id25324

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-07 Resposta Anexada — oficio digital 8719/2024
2024-10-17 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-10-15 Proposição Aprovada — —
2024-10-09 Proposição Lida no Expediente — —
2024-10-08 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-15T12:05:35.759843-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 2

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
REQUERIMENTO _______/2024
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do
Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a
viabilidade de retomada do cadastramento para os camelôs do município de
Macaé/RJ.
Justificativa:
Este requerimento visa esclarecer a situação atual dos camelôs do município de
Macaé, especialmente no que tange ao processo de cadastramento. O
cadastramento regular e atualizado é fundamental para garantir a legalidade e a
organização das atividades comerciais informais, assegurando tanto o respeito às
normativas municipais quanto o direito dos trabalhadores de exercerem suas
funções em conformidade com as regulamentações.
A retomada desse processo de cadastramento é de extrema importância para a
gestão eficiente das áreas destinadas aos camelôs, evitando ocupações irregulares
e promovendo a formalização dos comerciantes. Além disso, as informações
solicitadas permitirão avaliar a viabilidade de implementar melhorias nas
condições de trabalho dos camelôs, bem como no ordenamento e na revitalização
dos espaços destinados ao comércio informal.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br

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