br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 324/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 324 / 2024
Date 2024-10-07
EmentaA Mesa Diretora, por intermédio dos vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais contidas no artigo 9º inciso V c/c com o artigo 138 inciso X, todos do Regimento Interno, REQUER, que seja concedida autorização para o Prefeito ausentar-se do Município na forma do inciso V do artigo 63 c/c art. 88, §3º, todos da Lei Orgânica, conforme ofício nº GP 068/2024 Gabinete do Prefeito e ofício digital de n° 8010/2024 enviados pela Secretaria Municipal da Casa Civil – Chefia de Gabinete, a esta Casa Legislativa. Justificativa: A Legislação municipal (Lei Orgânica) determina que, compete privativamente à Câmara, autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por qualquer tempo, para o Exterior, sendo tal autorização materializada por Requerimento escrito a ser lido e votado em plenário desta Casa Legislativa. Segue o Requerimento para apreciação. Sala das Sessões, 08 de outubro de 2024. NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA PRESIDENTE GEORGE COUTINHO JARDIM 1º VICE-PRESIDENTE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES 2º VICE-PRESIDENTE MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE 1º SECRETÁRIO JOSÉ FRANCO DE MUROS 2º SECRETÁRIO
native_id25325

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-09 Aguardando Resposta — —
2024-10-09 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2024-10-09 Proposição Aprovada — —
2024-10-08 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-09T11:14:19.310862-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº________/2024.                            



A Mesa Diretora, por intermédio dos vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais contidas no artigo 9º inciso V c/c com o artigo 138 inciso X, todos do Regimento Interno, REQUER, que seja concedida autorização para o Prefeito ausentar-se do Município na forma do inciso V do artigo 63 c/c art. 88, §3º, todos da Lei Orgânica, conforme ofício nº GP 068/2024 Gabinete do Prefeito e ofício digital de n° 8010/2024 enviados pela Secretaria Municipal da Casa Civil – Chefia de Gabinete, a esta Casa Legislativa. 



Justificativa: A Legislação municipal (Lei Orgânica) determina que, compete privativamente à Câmara, autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por qualquer tempo, para o Exterior, sendo tal autorização materializada por Requerimento escrito a ser lido e votado em plenário desta Casa Legislativa. Segue o Requerimento para apreciação. 



Sala das Sessões, 08 de outubro de 2024.  





NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA

PRESIDENTE





GEORGE COUTINHO JARDIM

1º VICE-PRESIDENTE





PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES

2º VICE-PRESIDENTE





MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE

1º SECRETÁRIO



JOSÉ FRANCO DE MUROS

2º SECRETÁRIO

open original →