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materia nº 105/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 105 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaOFICIALIZA LOGRADOUROS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id25349

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-30 Publicado — —
2024-11-26 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1990/2024
2024-11-26 Proposição Aprovada — —
2024-11-12 Primeira Discussão — —
2024-11-04 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-10-16 Aguardando Emissão de Parecer — —
2024-10-16 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-26T13:28:52.535028-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L - / 2024
 
OFICIALIZA LOGRADOUROS, COM SUAS 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VISTA 
DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO 
AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO 
ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros já existente no município, com suas 
especificações técnicas, localizados no loteamento Vista do Atlântico, situado no bairro 
Ajuda de Cima, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionado abaixo:
1. RUA FLAVITO MOREIRA – A atual Rua 25 (1º trecho), que se inicia no 
final da Rua Pedro Paulo de Sá Vianna, no lote 09 da Quadra 28 e 
terminando na Rua 25 (2º trecho, no Lote 15 da Quadra 32.
2. RUA CARLA HENRIQUE DAUMAS – A atual Rua 22, que se inicia na 
Rua Onofre Tavares, entre o Lote 01 da Quadra 37 e Lote 26 da Quadra 38 e 
terminando na Rua Jota Vianna, entre o Lote 13 da Quadra 37 e Lote 14 da 
Quadra 38.
3. RUA LÍCIA PEREIRA PIMENTEL – A atual Rua 23, que se inicia na 
Rua Onofre Tavares, entre o Lote 01 da Quadra 36 e Lote 26 da Quadra 37 e 
terminando na Rua Jota Vianna, entre o Lote 13 da Quadra 36 e Lote 14 da 
Quadra 37.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
4. RUA DOUTOR ATTÍLIO GABRIEL DE SOUZA – A atual Rua 24, que 
se inicia na Rua Onofre Tavares, entre o Lote 01 da Quadra 29 e Lote 25 da 
Quadra 36 e terminando na Rua Jota Vianna, entre o lote 02 da Quadra 31 e 
Lote 14 da Quadra 36.
5. RUA GERALDO COELHO DE ALMEIDA – A atual Rua 26, que se 
inicia na Rua Flavito Moreira, entre o lote 04 da Quadra 29 e Lote 11 da 
Quadra 30 e terminando na Rua Doutor Attílio Gabriel de Souza, entre o 
Lote 01 da Quadra 29 e Lote 01 da Quadra 30.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2024.
_________________________________
GEORGE JARDIM
Vereador-autor

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