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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L - / 2024
OFICIALIZA LOGRADOUROS, COM SUAS
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VISTA
DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO
AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO
ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam oficializados os logradouros já existente no município, com suas
especificações técnicas, localizados no loteamento Vista do Atlântico, situado no bairro
Ajuda de Cima, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionado abaixo:
1. RUA FLAVITO MOREIRA – A atual Rua 25 (1º trecho), que se inicia no
final da Rua Pedro Paulo de Sá Vianna, no lote 09 da Quadra 28 e
terminando na Rua 25 (2º trecho, no Lote 15 da Quadra 32.
2. RUA CARLA HENRIQUE DAUMAS – A atual Rua 22, que se inicia na
Rua Onofre Tavares, entre o Lote 01 da Quadra 37 e Lote 26 da Quadra 38 e
terminando na Rua Jota Vianna, entre o Lote 13 da Quadra 37 e Lote 14 da
Quadra 38.
3. RUA LÍCIA PEREIRA PIMENTEL – A atual Rua 23, que se inicia na
Rua Onofre Tavares, entre o Lote 01 da Quadra 36 e Lote 26 da Quadra 37 e
terminando na Rua Jota Vianna, entre o Lote 13 da Quadra 36 e Lote 14 da
Quadra 37.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
4. RUA DOUTOR ATTÍLIO GABRIEL DE SOUZA – A atual Rua 24, que
se inicia na Rua Onofre Tavares, entre o Lote 01 da Quadra 29 e Lote 25 da
Quadra 36 e terminando na Rua Jota Vianna, entre o lote 02 da Quadra 31 e
Lote 14 da Quadra 36.
5. RUA GERALDO COELHO DE ALMEIDA – A atual Rua 26, que se
inicia na Rua Flavito Moreira, entre o lote 04 da Quadra 29 e Lote 11 da
Quadra 30 e terminando na Rua Doutor Attílio Gabriel de Souza, entre o
Lote 01 da Quadra 29 e Lote 01 da Quadra 30.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2024.
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GEORGE JARDIM
Vereador-autor
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