LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025
ANEXOS
Página: 1 09/10/2024 09:23 Receita Despesa Receitas Correntes Despesas Correntes Impostos, Taxas e Contrib 1.444.922.600,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.811.866.090,00 Contribuições 114.593.600,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.100,00 Receita Patrimonial 618.786.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.781.827.160,00 Receita de Serviços 2.300.000,00 Transferências Correntes 2.604.143.000,00 Outras Receitas Correntes 78.250.100,00 (-) Dedução para o FUNDEB 115.883.400,00 Receitas Correntes Intraorçamentárias Despesas Correntes Intraorçamentárias Contribuições 106.041.400,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 182.194.500,00 Outras Receitas Correntes 10.928.900,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.180.800,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.702.900,00 Superávit Totais .................. Totais .................. Receitas de Capital Despesas de Capital Operações de Crédito 200,00 INVESTIMENTOS 603.137.050,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 18.009.100,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.765.800,00 Reserva de Contingência Déficit Totais .................. Totais .................. Total ....................... 4.864.082.900,00 Total ....................... 4.864.082.900,00 Reserva de Contingência 397.396.400,00 Receitas de Capital 200,00 Despesas de Capital 621.148.150,00 Receitas de Capital Intraorçamentária - Despesas de Capital Intraorçamentária 1.765.800,00 Receitas Correntes 4.747.112.400,00 Despesas Correntes 3.593.694.350,00 Receitas Correntes Intraorçamentária 116.970.300,00 Despesas Correntes Intraorçamentária 250.078.200,00 Resumo Receita Despesa 1.020.310.350,00 1.020.310.350,00 397.396.400,00 1.020.310.150,00 622.913.950,00 200,00 4.864.082.700,00 4.864.082.700,00 250.078.200,00 1.020.310.150,00 116.970.300,00 4.862.995.800,00 -115.883.400,00 3.593.694.350,00 Estado do Rio de Janeiro Unidade Gestora: CONSOLIDADO Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Prefeitura Municipal de Macae Exercício de 2025 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 09/Out/2024, 09h e 19m.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025
RECEITAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025
DESPESAS
Lei 4.320/64 art. 22
Especificação Realizada
2023
Fixada
2024
Prevista
2025
DESPESAS CORRENTES 2.929.915.710,00 3.008.118.310,00 3.843.772.550,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.592.199.100,00 1.669.671.870,00 1.994.060.590,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.785.900,00 6.758.500,00 4.181.900,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.330.958.110,00 1.333.660.540,00 1.845.530.060,00 DESPESAS DE CAPITAL 508.264.930,00 545.731.530,00 622.913.950,00 INVESTIMENTOS 502.013.630,00 531.252.130,00 603.137.050,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 11.906.000,00 1.000.000,00 18.009.100,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.573.400,00 5.251.300,00 1.767.800,00 Reserva de Contingência 385.014.460,00 178.744.710,00 397.396.400,00 Total 3.616.925.350,00 3.938.864.300,00 4.864.082.900,00 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento
Tabela Explicativa da Evolução da Despesa
Exercício de 2025
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025
RELATÓRIOS COMPLEMENTARES
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE UNIDADES GESTORAS
EXERCÍCIO 2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0 PREFEITURA DE MACAÉ
1 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
2 INSTITUTO DE PREV. SERV. M. MACAÉ
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6 FUNDO M. DEFESA D. CRIANÇA ADOL
22 FUNDO AMBIENTAL
23 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
26 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE E TRANSITO
28 FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL
29 FUNDO ESP. DA CAMARA MUNIC.MACAE
30 FNDO MUN. DEFESA DIREITOS DIFUSOS
35 FND.MUNIC.CENTRO ESTUDO JURÍDICOS
36 FUNDO MUN SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ
37 FUNDO MUN ECON POP JUSTA SOLIDARIA MACAE
38 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
40 AGENCIA REG SANEAMENTO BASICO DE MACAÉ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE ÓRGÃOS
EXERCÍCIO 2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO
10 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
21 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
26 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
31 SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE
33 SEC.MUN.DESENV.SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
38 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
39 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
40 AGENCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
54 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
55 CASA CIVIL
56 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
57 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
58 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
59 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
60 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
61 SEC MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES
62 SEC MUN DE POL DE PROM IGUALDADE RACIAL
63 SEC MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO 2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ÓRGÃO DESCRIÇÃO UNIDADE
10 1 PLENÁRIO DA CÂMARA
10 2 SECRETARIA DA CÂMARA
10 3 FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE
21 1 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
21 2 FND.MUNIC.CENTRO ESTUD.JURIDICOS - CEJUR
25 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
26 1 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
28 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
28 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
28 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE ENSINO SUPERIOR
28 5 SEC. MUN ADJUNTA QUALIF.PROF ENSI.MEDIO
28 6 SEC. MUN. ADJUNTA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
30 1 SEC. MUN. DENSENV. ECON. TRAB. E RENDA
30 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE POL. ENERGÉTICAS
30 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE TURISMO
30 6 SEC. MUN. ADJUNTA DE TRABALHO E RENDA
30 7 SEC. MUN. ADJUNTA DE PESCA E AQUICULTURA
31 1 SEC MUN DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
31 3 FUNDO AMBIENTAL
33 1 SEC. MUN. DESEN. SOCIAL DIR. HUM ACESSIB
33 3 FUNDO MUN.DEF. DIREITOS CRIANÇA ADOLESC.
33 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33 10 SEC MUN ADJUNTA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
38 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
38 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICA
38 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE DEFESA CIVIL
38 4 FUNDO MUNIC SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ
39 1 SECRETARIA MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA
39 3 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRÂNSITO
40 1 AGÊNCIA REG SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÉ
54 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
55 1 CASA CIVIL
55 3 SEC MUN. ADJUNTA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
55 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE CERIMONIAL
55 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO
55 6 SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GOVERNO
55 7 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
55 8 FUN MUNIC ECO POP JUSTA SOLIDARIA MACAÉ
56 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
56 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE ATENÇÃO BÁSICA
56 3 SEC. MUN. ADJUNTA ALTA E MÉDIA COMPLEX.
57 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
57 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE PLANEJAMENTO
ÓRGÃO DESCRIÇÃO UNIDADE
57 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE PATRIMÔNIO
57 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS
57 5 INSTITUTO PREV. SERVIDORES - MACAEPREV
57 6 SEC MUN ADJ DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
57 7 SEC MUN ADJ DE PROTEÇ DEF DO CONSUMIDOR
57 8 FUNDO MUN DE DEFESA DIREITOS DIFUSOS
58 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
58 2 SEC. MUN. ADJUNTA DE OBRAS
58 3 SEC. MUN. ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
58 4 SEC. MUN. ADJUNTA DE INTERIOR
58 5 SEC. MUN. ADJUNTA DE SANEAMENTO
58 6 SEC. MUN. ADJUNTA DE HABITAÇÃO
58 7 FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
59 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
60 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
60 3 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ
61 1 SEC MUN DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
62 1 SEC MUN POLÍTICAS PROM IGUALDADE RACIAL
63 1 SEC MUNL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO ANIMAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE PROGRAMAS
EXERCÍCIO 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0001 AÇÃO SOLIDÁRIA
0002 ACESSUAS TRABALHO
0003 AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
0004 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
0005 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
0006 ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO
0007 ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
0008 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0010 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0011 ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0012 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
0013 COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
0014 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
0015 DEFESA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
0016 CONSERVAÇÃO AMBIANTAL
0017 DEFESA SOCIAL DE MACAÉ
0018 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
0019 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0020 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
0021 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
0022 DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA
0023 DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
0024 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DESPORTO E LAZER
0025 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
0026 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
0028 DESENVOLVIMENTO RURAL
0029 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
0030 EDUCAÇÃO INTEGRADA
0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA PÚBLICA MUNICIPAL
0032 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0033 FORMAÇÃO DO TRABALHADOR
0034 FORMAÇÃO PARA O FUTURO
0035 GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
0036 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E EFLUENTES
0037 GESTÃO ADMINISTRATIVA
0038 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ESPORTE E LAZER
0039 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TURISMO
0040 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE URBANISMO E SANEAMENTO
0041 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA COM DEFECIÊNCIA
0042 GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA O IDOSO
0043 GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
0044 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ORDENAMENTO COSTEIRO
CÓDIGO DESCRIÇÃO
0045 GESTÃO DE SISTEMAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS
0046 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO P/ PROGRAMAS SOCIAIS (IGD-PBF)
0047 GESTÃO DO SUS
0048 GESTÃO E GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
0049 GESTÃO ESTRATÉGICA
0050 GESTÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
0051 HABITAR LEGAL
0052 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0053 MACAÉ LIMPA E SAUDÁVEL
0054 MACAÉ MELHOR
0055 PASSE SOCIAL
0056 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
0057 POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DA POPULAÇÃO LGBTI+
0058 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE ÉTICO-RACIAL
0059 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
0060 PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES
0061 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS
0062 PROEIS
0063 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI
0064 PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
0065 PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
0067 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0068 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
0069 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
0070 PROTEÇÃO, COMBATE E ASSISTÊNCIA EM CALAMIDADES
0071 SANEAMENTO BÁSICO
0072 SAÚDE DA FAMÍLIA
0073 SAÚDE PÚBLICA
0074 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
0075 SEGURANÇA PÚBLICA
0076 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
0077 SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA
0078 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL
0079 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
0080 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0081 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
0082 CENTRO OFTALMOLÓGICO
0085 PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS
0086 MOEDA SOCIAL DE MACAÉ
0087 PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO JUSTO
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
EXERCÍCIO 2025
ÓRGÃO DESCRIÇÃO
1 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA
2 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
3 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER EXECUTIVO - PLANO FINANCEIRO
6 PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PODER LEGISLATIVO - PLANO FINANCEIRO
997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE PROJETOS
EXERCÍCIO 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO
001 ACADEMIA DA MELHOR IDADE
002 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
003 AÇÕES PARA A POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOA IDOSA
004 AMPARO E AUXÍLIO À PESQUISA E EXTENSÃO
006 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
008 AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
009 AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
010 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MACAÉ - ARQUIVO DIGITAL
011 APOIO A EVENTOS E PROJETOS SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIOS
012 AQUISIÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA E ASSENTOS
013 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES
014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTADOS PARA PATRULHA MECANIZADA
015 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
016 CADASTRAMENTO DOS DOMICÍLIOS DE ASSSENTAMENTOS PRECÁRIOS IDENTIFICADOS
017 PUBLICIDADE INTITUCIONAL
018 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
019 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA
020 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FOMENTO A PARCERIAS COM GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL
021 CAPTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CUNHO TURISTICOS
022 CENTRAL DO TRABALHADOR ITINERANTE
023 CERCAMENTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
024 CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISA DE BASE TECNOLÓGICA
025 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO A ATENÇÃO BÁSICA
027 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DEFESA CIVIL
029 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE
030 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
031 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
032 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
033 CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DA GUARDA MUNICIPAL
034 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA
035 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
036 CONSTRUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE CEGONHAS E BANCO DE LEITE
037 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS SEDES E CENTRO DE VISITANTE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL
038 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
039 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
040 CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
041 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
042 DEFESA CIVIL NAS COMUNIDADES
043 DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS
044 DESENVOLVER O POTENCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
045 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
046 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
047 DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES ARTISTICAS
048 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS
049 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO
050 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES (PMRR)
CÓDIGO DESCRIÇÃO
051 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
052 ELABORAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PROMOCIONAL
053 EMBARCAÇÃO DE REBOQUE
054 ESCOLA DE ESPORTES RADICAIS
055 EXECUÇÃO DOS EVENTOS DO CALENDÁRIO ESCOLAR
056 FORMAÇÃO CONTINUADA
057 GESTÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO - CAP
058 HABITAR LEGAL
059 IMPLANTAÇÃO DA BRIGADA DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL
060 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS E TENDAS CULTURAIS
061 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
062 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGRÍCOLAS
064 IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE EMERGÊNCIA
066 IMPLANTAÇÃO DO PROEIS
067 IMPLANTAÇÃO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL - RAS
068 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS
069 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS COM ENERGIAS ALTERNATIVAS
070 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE MONITORAMENTO E OPERAÇÕES (CMO)
071 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
072 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
073 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO AGENTE MIRIM E AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL
074 INPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
075 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
076 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO, ALERTA E ALARME
077 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO
078 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM REPÚBLICAS
079 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: ILPI
080 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
081 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE FAMILIA ACOLHEDORA
082 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
083 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
085 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICIPÍO - ESTÁDIO
086 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - GINÁSIO
087 IMPLEMENTAR E MANTER OS ESPAÇOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO - PARQUE DA CIDADE
088 INFRAESTRUTURA DA ESTRADA ENTRE O FRADE E O PORTAL DO SANA
090 INICIAÇÃO À CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
091 LAPICE - LABORATÓRIO DE PESQUISA E INOVAÇÃO DA CIÊNCIA DO ESPORTE
092 MACROZONEAMENTO ECONÔMICO-ECOLÓGICO
093 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
094 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E ALIMENTAR
095 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO NOS DISTRITOS
096 MAPEAMENTO DA REDE - DIAGNÓSTICO
097 MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
098 MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO LEGISLATIVO
099 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
100 OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
101 OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIA
102 PARCERIA PÚBLICA PRIVADA DO SES
103 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
104 PROGRAMA DE ESTÍMULO À AQUICULTURA
105 PROJETO CÂMARA ITINERANTE
106 PROJETO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA
107 PROJETO VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
108 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO
109 REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE LITERATURA E CULTURA DE MACAÉ - FLICMAC
110 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO DO SERVIDOR
112 REFORMA DO CEASA
115 REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
116 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
118 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE
119 REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE
120 RESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
121 SISTEMAS DE ORIENTAÇÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA
122 SUBVENÇÕES SOCIAIS
123 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - TTS
124 TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
125 URBANIZAÇÃO DA AJUDA - PAC II
128 URBANIZAÇÃO DA NOVA ESPERANÇA - PAC-II
130 URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS
133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
134 PROJETO CICLOVIÁRIO
135 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
136 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE ATIVIDADES
EXERCÍCIO 2025
CÓDIGO DESCRIÇÃO
001 ACESSO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
002 ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
003 ACOMPANHAR, REVISAR E ELABORAR PLANOS DIRETORES DO MUNICÍPIO
004 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
005 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
006 AMPLIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS
007 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS
008 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CONECTIVIDADE NAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO
009 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
010 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
011 AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS
012 APOIO A BOAS PRÁTICAS URBANAS E RURAIS
013 APOIO A EVENTOS E PROJETOS DE INCENTIVO A NEGÓCIOS
014 APOIO A FESTAS REGIONAIS / SERRA
015 APOIO A GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
016 APOIO À ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO (IGD - PBF)
017 APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
018 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
019 APOIO AO COOPERATIVISMO
020 APOIO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
021 APOIO E AÇÕES À PRODUÇÃO DO DESFILE CÍVICO
023 APOIO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DAS FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
024 AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR
025 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS
026 ARTICULAÇÃO NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
027 ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES
028 ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA A POPULAÇÃO ATINGIDA POR DESASTRE
029 ASSISTÊNCIA TÉNICA AGRÍCOLA E VETERINÁRIA AO PRODUTOR RURAL
030 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS ADOLECENTES EM CONFLITO COM A LEI
031 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
032 ATERRO SANITÁRIO DE INERTES
033 ATLETISMO MACAÉ
034 AUXILIAR NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
CÓDIGO DESCRIÇÃO
035 AUXILIO EDUCAÇÃO E CRECHE AOS SERVIDORES
036 AUXÍLIO EVENTUAL AO CIDADÃO
037 AUXÍLIO MUNICIPAL PECUNIÁRIO
038 CAPACITAÇÃO DE PESCADORES
039 CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER
040 COLETA DOMICILIAR E HOSPITALAR
041 COMPRA ASSISTIDA
042 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO AO PESCADOR DURANTE O DEFESO
043 CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES
044 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS AO SERVIDOR
045 CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
046 CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTES
047 CONFERÊNCIAS, FÓRUNS, CAMPANHAS E AFINS
048 CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA
049 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
050 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS
051 CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUAS E EFLUENTES NOS SISTEMAS DE SANEAMENTO
052 CRAQUE DO FUTURO
054 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BALCÃO SOCIAL PELA DIVERSIDADE E IGUALDADE
055 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL DE DENÚNCIAS LGBTI+
056 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
057 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL LGBTI+
058 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA PSICOSOCIAL DE ATENDIMENTO AS SITUAÇÕES DE DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FAMÍLIAS
059 DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
060 DESPESA DO MUNICÍPIO EM JUÍZO
061 DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS NO ATERRO SANITÁRIO E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE
062 DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL
063 DRAGAGEM DE RIOS, LAGOS E CANAIS
065 EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
066 EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
067 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
068 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AÇÕES SOCIASSISTENCIAIS
069 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
070 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS;
071 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO CORONAVÍRUS - AQUISIÇÃO DE EPI
072 EQUIPES DE BASE
073 ESCOLA LEGISLATIVA
074 ESPORTE ADAPTADO
CÓDIGO DESCRIÇÃO
075 ESPORTE PARA MELHOR IDADE
076 ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER PARA POPULAÇÃO
077 E-SPORTS MACAÉ
078 ESTRUTURA TECNOLÓGICA
079 EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRUTURAIS
080 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES LOGÍSTICAS
081 EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
083 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
084 FOMENTO A INOVAÇÃO
085 FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
086 FORMAÇÃO CONTINUADA
087 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO DO SUS
088 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD PBF
089 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD SUAS
090 GESTÃO DA FEMASS
091 GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS
093 GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E ORDENAMENTO COSTEIRO
094 GESTÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EXTENSÃO DE IDIOMAS - CMI
095 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO
096 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA
097 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA PROFISSIONALIZANTE / TÉCNICO (LEI Nº 2771/2006)
098 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA SERVIDOR
099 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA (LEI Nº 2771/2006)
100 GESTÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
101 GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
102 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
103 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO
104 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL
105 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE POLITICAS ENERGÉTICAS
106 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS DE PROMOÇÃO A IGUALDADE
ÉTNICO-RACIAL
107 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDS
108 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA MUNICIPAL
109 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE - COJUMA
110 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA - EAD
111 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO DE APOIO AO LICENCIAMENTO EMPRESARIAL
112 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
113 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO
114 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO REFLETIR
CÓDIGO DESCRIÇÃO
115 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
116 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
117 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
118 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
119 IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INTERNET PÚBLICA
120 IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUNTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍCAS DE ACESSO E GÊNERO
121 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: RESIDÊNCIA INCLUSIVA
122 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA DO PROGAMA ESTADUAL RIO SEM HOMOFOBIA
123 IMPLEMENTAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AS POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL (COMPPIR)
124 INCENTIVO À COMUNICAÇÃO POR NOVAS MIDIAS
125 INCENTIVO A ECONOMIA CIRCULAR E INFRAESTRUTURAS VERDES
127 MACAÉ VAI A LUTA
128 MACRODRENAGEM
129 MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
130 MANUNTENÇÃO DE PROJETOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
131 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO PASSE SOCIAL
132 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
133 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
134 MANUTENÇÃO DA CASA DO EMPREENDEDOR
135 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
136 MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA
137 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
138 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA
139 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E ARTES - EMART
140 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ESCOLARES E DE SAÚDE.
141 MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
142 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DST/AIDS
143 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
144 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
145 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMANDO E CONTROLE
146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COBAT/32 E DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
147 MANUTENÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS DA DEFESA CIVIL
148 MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE RISCO
149 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
150 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
152 MANUTENÇÃO DE PONTES E PRAÇAS
153 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
154 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA
CÓDIGO DESCRIÇÃO
155 MANUTENÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO PECUÁRIA
156 MANUTENÇÃO DE RIOS, CACHOEIRAS E NASCENTES
158 MANUTENÇÃO DO BOLSA ATLETA
159 MANUTENÇÃO DO CAIS E DO MERCADO DE PEIXES
160 MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, ASFALTO, TAPA BURACO, CALÇADAS E PARALELOS
161 MANUTENÇÃO DO CEASA
162 MANUTENÇÃO DO CENTRO DO TRABALHADOR DE MACAÉ - CTM
164 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
165 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMICT
166 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
167 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
168 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
169 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
170 MANUTENÇÃO DO CORREIO COMUNITÁRIO
171 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO E RENDA NA REGIÃO SERRANA
172 MANUTENÇÃO DO DETRAN/SINE
173 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
174 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO DE CARRERA
176 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
177 MANUTENÇÃO DO POLO DA FRONTEIRA E DEMIAS POLOS CULTURAIS
179 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA - QUESTIONÁRIO A SER APLICADO
180 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO)
181 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
182 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM
183 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SÊNIOR
184 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MACAÉ FACILITA
185 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE
186 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NOVA VIDA
188 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL
189 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI)
190 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
191 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA
192 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
193 MANUTENÇÃO DO SOLAR DOS MELLOS
194 MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE MACAÉ
195 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO INTRADOMICILIAR DE ESGOTO SANITÁRIO
196 MANUTENÇÃO DOS CENTROS ADMINISTRATIVOS
197 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE
CÓDIGO DESCRIÇÃO
198 MANUTENÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS
199 MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS PRÓPRIOS DA SEC. ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
200 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DO PODER LEGISLATIVO
201 MANUTENÇÃO DOS PROJETOS CIENTÍFICOS E DE INOVAÇÃO
202 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
203 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TRANSPORTE PARA SAÚDE
204 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER
205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
206 MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS
207 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS
208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
209 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
210 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
211 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
212 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, PONTES E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE
213 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
214 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
215 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
216 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
217 MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
218 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI
219 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI E TECOM DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
220 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROTOCOLO GERAL
221 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL
222 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS
223 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILÍLIA (PAIF)
224 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSA E SUA FAMÍLIA
225 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO MULHER CIDADÃ EROSITA FRANÇA LECLERC
226 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - ALBERGUE MUNICIPAL - POUSADA DA CIDADANIA
227 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGO INSTITUCIONAL - CEMAIA
228 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV
229 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE
LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC)
230 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
231 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO
232 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES I,II E III
233 MANUTENÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL - CGM
234 MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
235 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
CÓDIGO DESCRIÇÃO
236 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS BASES OPERACIONAIS
237 MANUTENÇÃO PREDIAL DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DA REGIÃO SERRANA
238 MANUTENÇÃO, MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ESTRADAS
239 MANUTENÇÃO, REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS E JARDINS
240 MAPEAMENTO DE GÊNERO E ETNIA
241 MEMÓRIA DO FERROVIÁRIO
242 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA GUARDA MUNICIPAL
243 MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
244 NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
245 OBRAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
246 OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR
247 OPERACIONALIZAÇÃO DA COMISSÃO DE PRONTA AÇÃO - DECRETO 241/2014
248 OPERACIONALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
249 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE DE AVALIAÇÃO E AUDITORIA
250 OPERACIONALIZAÇÃO DO GEO MACAÉ
251 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
252 OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL
253 OPERACIONALIZAÇÃO DOS INDICADORES E METAS
254 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
255 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA BARRA
256 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA UPA LAGOMAR
258 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO MÓVEL E URGÊNCIA
259 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL
260 OPERAÇÕES ESPECIAIS
261 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
263 PREVENÇÃO AOS DESASTRES NATURAIS E MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
264 PROCON ITINERANTE
265 PROGRAMA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
266 PROGRAMA DE ESTÍMULO E INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DO TRABALHO
267 PROJETOS CULTURAIS DA CÂMARA
268 PROMOÇÃO DE FEIRAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E DEBATES
269 PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO
270 PROPORCIONAR A DIVULGAÇÃO E CONHECIMENTO SOBRE O ECA
272 PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
273 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
274 RÁDIO CÂMARA
275 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
276 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO
277 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOLENES DO PODER LEGISLATIVO
278 REALIZAÇÃO DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE MUDAS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS NO MUNICIPIO
280 REFORMA DE IMÓVEIS LOCADOS OU PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
282 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE SAÚDE DOS VEREADORES
283 RESTAURAÇÃO FLORESTAL
284 SERVIÇO DE ATENÇÃO A SANIDADE DE CÃES E GATOS
285 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M)
286 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO - SPSBD
287 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO PARA ATENDIMENTO PÓS-COVID
288 SERVIÇOS DE EQUOTERAPIA
289 SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO
290 SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.972/2013
291 SUPORTE E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS
292 TERMO DE FOMENTO
293 TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL
294 TRANSPORTE ESCOLAR
295 TV CÂMARA
296 VARRIÇÃO MANUAL, MECANIZADA, CAPINA E PINTURA DE MEIO-FIO, GRAMADO, RASPAGEM E RETIRADA DE ENTULHO
297 VIABILIZAR EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPAVITO
298 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL EM CARÁTER TRANSITÓRIO
299 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL OFTALMOLÓGICO
302 CIDADE INTELIGENTE
309 AMBIENTE ANIMAL PROTEGIDO
311 FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICA-PRIVADA
312 URBANIZAÇÃO DE ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL (ZEIS)
313 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DIGNIDADE MENSTRUAL
314 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO QUALIFICA MULHER
315 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FALA MULHER
316 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
317 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
318 MANUTENÇÃO DO DISQUE-RACISMO
319 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL
320 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
321 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA PRESENTE NOS BAIRROS
322 REINSERÇÃO DO IDOSO AO MERCADO DE TRABALHO
323 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS
324 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MOEDA SOLCIAL DE MACAÉ
325 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO JUSTO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
RELAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS
EXERCÍCIO 2025
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DESCRIÇÃO
500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
501 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
540 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
541 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
542 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
543 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR
550 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
551 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PDDE
552 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PNAE
553 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PNATE
569 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
570 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO
573 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO
600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO
601 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO
604 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS ACS E DOS ACE
605 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAS PARA OS PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM
621 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
622 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS
635 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE
659 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
660 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
661 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
665 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
703 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DE OUTRAS ENTIDADES
704 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
705 TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
706 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
715 TRANFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL
716 TRANFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º - DEMAIS SETORES DA CULTURA
719 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
720 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997
721 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A CESSÃO ONEROSA DE PETRÓLEO – LEI Nº 13.885/2019
750 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
751 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
752 RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO
754 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
800 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
802 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2025
DEMONSTRATIVOS CONSTITUCIONAIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM ENSINO - EXERCÍCIO 2025
RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO
BRUTO
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
230.880.500,00
49.488.100,00
265.400,00
16.817.400,00
15.321.900,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 20.640.800,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 1.026.438.700,00
TOTAL (A) 1.988.702.300,00
CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 2.274.700,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 35.204.700,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 2.173.600,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 9.234.700,00
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 556.700,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 139.098.100,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 521.100,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 373.444.100,00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 55.567.200,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 10.774.600,00
DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR
DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO
3.1.90.00.00.00 125.056.900,00
3.1.91.00.00.00 27.180.000,00
3.3.50.00.00.00 8.208.000,00
3.3.90.00.00.00 216.731.000,00
4.4.90.00.00.00 36.504.000,00
4.5.90.00.00.00 3.000,00
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (C) = (E) - (D) 149.014.800,00
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (E) 264.898.200,00
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB (D) 115.883.400,00
TOTAL (B) 413.682.900,00
DESPESA COM MANUTENÇÃO DO ENSINO (F) = (B) + (D) 529.566.300,00
PERCENTUAL ESTIMADO DE GASTOS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO (G) 26,63%
VALOR MÍNIMO (H) = 25%(A) 497.175.575,00
BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM SAÚDE - EXERCÍCIO 2025
RECEITAS ESTIMADAS VALOR PREVISTO
BRUTO
TOTAL (A) 1.988.702.300,00
CLASSIFCAÇÃO DA RECEITA DESCRIÇÃO
DESPESAS (COM RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS) VALOR
DA DESPESA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IRPF - TRABALHO PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - DÍVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
230.880.500,00
49.488.100,00
265.400,00
16.817.400,00
15.321.900,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - ITBI - PRINCIPAL 20.640.800,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - ISS - APURADO PELO FATURAMENTO 1.026.438.700,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - ISS - HOMOLOGADO (FIXO MENSAL) 2.274.700,00
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - ISS - SIMPLES NACIONAL 35.204.700,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 2.173.600,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 9.234.700,00
1.1.1.4.51.2.1.00.00.00 - ADICIONAL ISS - FUNDO MUNIC COMBATE POBREZA - PRINCIPAL 556.700,00
1.7.1.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 139.098.100,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 521.100,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 373.444.100,00
1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - COMPENSAÇÃO COTA-PARTE ICMS - LEI 4584/05 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 55.567.200,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 10.774.600,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
3.1.90.00.00.00 656.420.100,00
3.1.91.00.00.00 30.880.000,00
3.3.50.00.00.00 4.000,00
3.3.90.00.00.00 5.811.000,00
4.4.90.00.00.00 18.000,00
TOTAL (B) 693.133.100,00
PARTICIPAÇÃO (C) = (B) / (A) 34,85%
VALOR MÍNIMO (D) = (A) x 15% 298.305.345,00
BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE GASTOS COM PESSOAL - EXERCÍCIO 2025
DESPESA DE PESSOAL DESPESA ESTIMADA
Pessoal Ativo (A)
Pessoal Inativo e Pensionista (B)
(-) Inativo e Pensionista com Recursos Vinculados (c)
(-) Sentenças Judiciais (D)
(-) Despesas de Exercícios Anteriores (E)
DESPESA DE PESSOAL TOTAL (H) = (A+B+G) - (C+D+E+F)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)
1.777.208.290,00
216.851.300,00
0,00
2.000.000,00
16.378.700,00
1.975.397.490,00
4.642.450.600,00
RECEITA CORRENTE BRUTA 4.862.995.800,00
(-) Contribuição Servidor Seguridade Social 104.186.100,00
(-) Dedução para FUNDEB 115.883.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 4.642.450.600,00
LIMITE LEGAL (Art. 19, III) 2.785.470.360,00
LIMITE LEGAL DO LEGISLATIVO (alínea a, inciso III, Art. 20 da LRF) 278.547.036,00
LIMITE LEGAL DO EXECUTIVO (alínea b, incisso III, Art. 20 da LRF) 2.506.923.324,00
(-) Indenização por Demissão (F) 284.400,00
Outras Despesas de Pessoal (Art. 18, § 1º) (G) 1.000,00
DESPESA LÍQUIDA TOTAL / RCL (J) = (H/I) 42,55%
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, Art. 22 da LRF) 2.646.196.842,00
LIMITE PRUDENCIAL DO LEGISLATIVO (§ único, Art. 22 da LRF) 264.619.684,20
LIMITE PRUDENCIAL DO EXECUTIVO (§ único, Art. 22 da LRF) 2.381.577.157,80
LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 2.506.923.324,00
LIMITE DE ALERTA DO LEGISLATIVO (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 250.692.332,40
LIMITE DE ALERTA DO EXECUTIVO (inciso II do §1º do Art. 59 da LRF) 2.256.230.991,60
60,00%
6,00%
54,00%
57,00%
5,70%
51,30%
54,00%
5,40%
48,60%
(-) Compensação Financeira entre RGPS e RPPS 475.700,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
RECEITA TRIBUTÁRIA PREVISÃO ARRECADAÇÃO 2024
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE GASTOS COM LEGISLATIVO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
IPTU 46.747.300,00
Multa e Juros do ISS 2.035.843,00
Dívida Ativa do ISS 8.843.153,00
Adicional ISS - Fundo Combate a Pobreza 628.689,00
Tx.Lic.p/Func.Com.,Ind.e PS-Inicial 6.564.837,00
Taxa de Publicidade Comercial - Principal 1.128.748,00
Taxa de Licenca para Execucao de Obras - Principal 1.502.431,00
Taxa de Utilizacao de Area de Dominio Publico - Principal 282.066,00
Taxa de Aprovacao Obras - Mais Valia 103.506,00
Contraprestacao Publica Tarifa Serv . PPP 894.166,00
Taxa de Inspecao Agroeconomia 117.498,00
Multa e Juros do IPTU 252.627,00
Outras Txs. p/ Exercicio do Poder de Policia 636.738,00
Outras Tx Ex Poder Pol - Divida Ativa - Outras Tx Prest de Servicos 18.018.884,00
Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 154.298,00
Outras Taxas pela Prestacao de Servicos - Divida Ativa 4.007.116,00
Dívida Ativa do IPTU 15.865.027,00
Multa e Juros da Dívida Ativa do IPTU 12.221.195,00
ITBI 18.682.062,00
IRRF (Art. 158, CF/1988) 224.025.576,00
ISS Faturamento 967.236.231,00
ISS Homologado 1.934.770,00
ISS Simples Nacional 33.460.300,00
SUBTOTAL (A) 1.365.343.061,00
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO ARRECADAÇÃO 2024
FPM (art.159, CF/1988) 131.485.237,00
ITR (art.158, CF/1988) 133.564,00
ICMS (art.158, CF/1988) 356.321.293,00
IPVA (art.158, CF/1988) 52.558.849,00
IPI EXPORTAÇÃO (art.159, CF/1988) 11.149.601,00
CONTRIBUIÇÃO DA CIDE 9.492.830,00
SUBTOTAL (B) 561.141.374,00
TOTAL (C) = (A) + (B) 1.926.484.435,00
Orçamento do Legislativo (F)
6,00%
DOUDÉCIMO
8.958.333,33
LIMITE DA DESPESA 2025
Total - Art. 29-A, CF/88 (D) 115.589.066,10
Folha de Pagamento - Art. 29-A, §1º, CF/88 (E) 70,00% 80.912.346,27
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO 2025
107.500.000,00
Base p/ apuração do limite do Art. 29-A, CF/88 (G) 115.506.000,00
Pessoal (H) = (H)/(F) * 100 73.414.000,00
2025
Orçamento Total (I) = (F) / 12
6,00%
68,29%
Despesa Prevista - Inativos e Pensionistas (*) 8.006.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS COM O ANEXO
DE METAS FISCAIS DA LDO/2025
(Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Nº 101, de 2000)
RESULTADO PRIMÁRIO
LDO 2025 LOA 2025
RECEITA TOTAL 4.423.265.100,00 4.864.082.900,00
RECEITA PRIMÁRIA (A) 3.703.817.200,00 4.129.161.800,00
DESPESA TOTAL 4.423.265.100,00 4.864.082.900,00
DESPESA PRIMÁRIA (B) 4.415.000.754.65 4.858.133.200,00
RESULTADO PRIMÁRIO (A-B) -711.183.554,65 -728.971.400,00
MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL
LDO 2025 LOA 2025
RESULTADO NOMINAL -86.698.519,61 -86.698.519,61
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 343.285.598,14 343.285.598,14
Observações:
1) Receita Líquida (considerando as deduções para o FUNDEB);
2) Receitas e Despesas somadas às Intraorçamentária;
3) O aumento na Projeção da Receita se deve a novos cenários econômicos;
4) A compatibilidade entre as peças foi mantida e manteve-se o resultado nominal.