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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
PROJETO DE LEI Nº L - _____/2024.
Vereador Autor Nilton Cesar Pereira Moreira
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS
SITUADOS NA LOCALIDADE PLANALTO
DA AJUDA, LOCALIZADO NO BAIRRO
AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro público existente na Localidade:
PLANALTO DA AJUDA, situado no Bairro: AJUDA DE BAIXO, nos termos do
Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo:
1) Avenida Clodomiro Amazonas – Inicia-se na faixa de domínio da Petrobrás e
termina na confluência das Ruas Nilza Aguiar com Ademilde Fonseca.
2) Rua Rodolfo Botino – Inicia-se na Avenida Clodomiro Amazonas e termina na
Rua Luely Figueiró.
3) Rua Mário Simonsen – Inicia-se na Avenida Clodomiro Amazonas e termina na
Rua Luely Figueiró.
4) Rua Nilza Aguiar – Inicia-se na Avenida Clodomiro Amazonas e termina na Rua
Luely Figueiró.
5) Rua Inêz Valentin – Inicia-se na Avenida Clodomiro Amazonas e termina na Rua
Luely Figueiró.
6) Rua Ademilde Fonseca – Inicia-se na Rua Rodolfo Botino e termina na Rua
Nilza Aguiar.
7) Rua Luely Figueiró – Inicia-se na Rua Rodolfo Botino e termina na Rua Nilza
Aguiar.
8) Rua Nilza Aguiar – Inicia-se na Rua Luely Figueiró e termina na Rua Paulo
Cezar Saraceni.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ
GABINETE DO VEREADOR
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
9) Rua Millôr Fernandes – Inicia-se na faixa de domínio da Petrobrás, após a
Avenida Clodomiro Amazonas.
10) Rua Zenóbio da Costa – Inicia-se na faixa de domínio da Petrobrás e termina na
Rua Nilza Aguiar.
11) Rua Paulo Cezar Saraceni – Inicia-se na faixa de domínio da Petrobrás e
termina na Rua Zenóbio da Costa.
12) Rua Wilza Carla – Inicia-se na Rua Luely Figueiró e termina na Rua Ademilde
Fonseca.
13) Praça Celso Furtado – Situada entre a Avenida Clodomiro Amazonas e as Ruas
Inêz Valentin e Ademilde Fonseca.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2024.
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VEREADOR NILTON CÉSAR
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