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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ...
Vereador-autor Luciano Diniz
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE
CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAPHAEL
SILVA SALGADO. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Senhor Raphael Silva Salgado.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que poderá ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2024.
__________________________________
Luciano Diniz
Vereador -autor
Justificativa:
Raphael Silva Salgado, carioca, 37 anos e bacharelando em Direito.
No DETRO/RJ, atua há 6 (seis) anos com excelência na Diretoria Técnica Operacional,
como Assessor da Diretoria, onde, além da gama de funções inerentes ao mesmo, e suas
diversas especializações no âmbito do transporte público, representa o DETRO/RJ em
audiências, palestras, moções, feiras de transportes, reportagens e eventos públicos, e ainda
contribuiu com a elaboração de mais de 20 (vinte) Portarias da Autarquia e 2 (duas)
Minutas de Decretos, assinados pelo chefe do poder executivo estadual.
Agrega ainda certificações nas seguintes áreas públicas: Gestão Básica do Transporte
Público, Uso de Dados para a Gestão do Transporte Público Coletivo, Gestão e
Fiscalização de Contratos, Transporte Público, entre outros.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Além disso, palestrou na 1ª Reunião no Fórum Baiano de Secretários e Dirigentes de
Mobilidade Urbana, na cidade de Feira de Santana/BA.
Faz parte do estudo técnico e é também um dos fiscais do contrato da consultoria técnica,
que vislumbrará a licitação das linhas intermunicipais do transporte rodoviário no Estado
do Rio de Janeiro.
Preside também uma Comissão Especial que apura possíveis irregularidades no transporte
complementar intermunicipal de passageiros (vans).
Fatos estes que ajudam a destacar o seu pleno empenho profissional e elevada
competência, quando se trata de qualquer assunto atinente à abrangência da Diretoria
Técnica Operacional do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de
Janeiro, sempre em prol de avanços e aprimoramentos para melhorias no transporte
público intermunicipal de passageiros.
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