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materia nº 197/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 197 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SRª. NATHÁLIA SILVEIRA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id25474

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Publicado — —
2024-12-04 Aguardando Assinatura — —
2024-12-04 Proposição Aprovada — —
2024-11-19 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-03T11:13:34.616568-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. _______/2024
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE
DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO
MACAENSE A SRª. NATHÁLIA SILVEIRA
BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Político Macaense à Senhora Nathália
Silveira Braga.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, ou a critério do autor, que
poderá ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macaé, especialmente para esse
fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de Decreto Legislativo correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA
VEREADOR AUTOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
JUSTIFICATIVA:
Este Projeto de Decreto Legislativo visa reconhecer e valorizar o trabalho da Srª Nathália
Silveira Braga, jovem liderança de 28 anos e em seu segundo mandato como vereadora em
Conceição de Macabu. Nathália tem se destacado como defensora de causas essenciais,
incluindo a proteção e valorização dos direitos das mulheres, o apoio à população idosa e o
fortalecimento da classe artística local.
Como a única representante feminina na Câmara Municipal, ela desempenha um papel
fundamental na promoção da diversidade e inclusão no cenário político municipal. Sua atuação
marcante e o compromisso com as causas que representa têm contribuído significativamente para
o desenvolvimento social e cultural de Conceição de Macabu.
A Srª Nathália Silveira Braga assumirá a presidência da Câmara a partir de janeiro, cargo que
reforça sua relevância e confiança da comunidade no seu trabalho. Tal honraria é um
reconhecimento pelo seu histórico de dedicação e pelo impacto positivo de suas ações no
município.

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