19/11/2024 14:11 EMENDAS 2024
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
AUTOR(a): Paulo Roberto Paes de Oliveira
ID: 46
EMENDA Nr.: _________ / 2024
X E.P.I.
SUPRESSIVA
SUBSTITUTIVA
MODIFICATIVA
ADITIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
UNIDADE GESTORA: 0 PREFEITURA DE MACAÉ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 58.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0003 AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E
RURAL
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
DOTAÇÃO PREVISTA: 0,00
DEMAIS REFORÇOS: 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: 870.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: 870.000,00
CANCELAMENTO
U.O. Função SubFunção Programa Destino P/A Natureza Fonte Valor Reduzido
57.02 99 999 0999 1 133 9.9.99.99.00.00.00 704.1 870.000,00
Total Reduzido 870.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina recursos para a desapropriação do terreno situado no Setor Administrativo 05, Estrada Principal do Imburo,
com o objetivo de viabilizar a construção de um complexo comunitário integrado. Este espaço atenderá diversas demandas da população
local, promovendo infraestrutura social e comunitária essencial para o bem-estar, segurança, saúde e lazer dos moradores.
A região do Imburo, caracterizada por seu crescimento populacional e diversificação econômica, carece de equipamentos públicos
fundamentais para garantir a qualidade de vida da comunidade. A proposta abrange a construção de uma praça pública com capela
mortuária, quadra poliesportiva coberta, posto de saúde, posto de segurança pública e vestiários, atendendo às demandas identificadas
por lideranças locais e pela população.
Benefícios da Proposta
1-Atendimento Integrado às Necessidades da Comunidade:
O projeto abrange diferentes áreas de atuação, como saúde, segurança, lazer e serviços funerários, criando uma infraestrutura completa
e funcional para atender às principais necessidades da população do Imburo.
2-Promoção do Lazer e Esporte:
A construção de uma quadra poliesportiva coberta e vestiários incentivará práticas esportivas e recreativas, essenciais para a saúde
física e mental dos moradores, especialmente jovens e crianças.
3-Melhoria do Atendimento à Saúde:
A implantação de um posto de saúde no local permitirá maior acesso a serviços básicos de saúde, descentralizando o atendimento e
reduzindo a sobrecarga em unidades de saúde de outras localidades.
4-Fortalecimento da Segurança Pública:
O posto de segurança pública abrigará a Guarda Municipal e a Polícia Militar, garantindo maior presença e proximidade das forças de
segurança, promovendo a sensação de segurança na comunidade e a redução de índices de criminalidade.
5-Espaço Digno para Cerimônias Fúnebres:
A capela mortuária proporcionará um local adequado e respeitoso para velórios e despedidas, atendendo a uma demanda
frequentemente negligenciada em regiões periféricas.
6-Valorização do Espaço Público e da Comunidade:
A praça pública será um espaço de convivência e integração comunitária, com áreas arborizadas, iluminação e mobiliário urbano,
incentivando o uso do espaço público de forma saudável e segura.
Alocação de Recursos:
Os recursos da emenda deverão contemplar:
-Custos da desapropriação do terreno (medindo 3.220 m²) no Sítio São Pedro, Estrada Principal do Imburo, ou outro local na
comunidade.
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-Estudos de viabilidade e elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia para o complexo.
-Construção da praça pública com capela mortuária, quadra poliesportiva coberta, vestiários com sanitários e chuveiros, posto de saúde
e posto de segurança pública.
-Instalação de iluminação pública, paisagismo e sinalização.
-Aquisição de mobiliário e equipamentos para os espaços projetados.
Conclusão:
A desapropriação do terreno e a construção do complexo integrado representam um avanço significativo para a infraestrutura da região
do Imburo. Este projeto responde às necessidades locais de forma abrangente, promovendo saúde, segurança, lazer, convivência e
dignidade aos moradores. A iniciativa reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo do município de Macaé.
Por estas razões, solicito a aprovação da presente emenda impositiva.
DATA: Sala das Seções, de de 2024.
Carimbo e Assinatura
do Vereador(a)
63FF-BEFE-721E-3AD2-0741-85D4-C5CD-4638
19 novembro