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materia nº 11/2024

Tipo Emenda Parlamentar Impositiva à LOA
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-11-19
EmentaA presente emenda destina recursos para a construção de um Terminal Rodoviário Intermunicipal no distrito de Córrego do Ouro,Macaé/RJ. O objetivo é suprir a necessidade de infraestrutura adequada para o transporte intermunicipal, melhorando a mobilidade,promovendo o desenvolvimento econômico e social da região e fortalecendo a integração entre áreas urbanas e rurais.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-23 Publicado — —
2024-12-12 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 2039/2024
2024-12-11 Proposição Aprovada — —
2024-12-11 Proposição Aprovada — —
2024-11-27 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-11T13:41:04.387720-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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19/11/2024 14:11 EMENDAS 2024
emendas/emendas2024/report/emendas_pdf/47/1 1/2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
AUTOR(a): Paulo Roberto Paes de Oliveira
ID: 47
EMENDA Nr.: _________ / 2024
X E.P.I.
SUPRESSIVA
SUBSTITUTIVA
MODIFICATIVA
ADITIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
UNIDADE GESTORA: 0 PREFEITURA DE MACAÉ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 58.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: 0003 AMPLIAÇÃO, MELHORIA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E
RURAL
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
DOTAÇÃO PREVISTA: 0,00
DEMAIS REFORÇOS: 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: 500.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: 500.000,00
CANCELAMENTO
U.O. Função SubFunção Programa Destino P/A Natureza Fonte Valor Reduzido
57.02 99 999 0999 1 133 9.9.99.99.00.00.00 704.1 500.000,00
Total Reduzido 500.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina recursos para a construção de um Terminal Rodoviário Intermunicipal no distrito de Córrego do Ouro,
Macaé/RJ. O objetivo é suprir a necessidade de infraestrutura adequada para o transporte intermunicipal, melhorando a mobilidade,
promovendo o desenvolvimento econômico e social da região e fortalecendo a integração entre áreas urbanas e rurais.
Córrego do Ouro desempenha um papel estratégico no município de Macaé, destacando-se como ponto de conexão entre a sede
municipal e localidades adjacentes. No entanto, a ausência de um terminal rodoviário funcional tem gerado desafios significativos para
moradores, trabalhadores e visitantes, como falta de conforto, segurança e acessibilidade nos deslocamentos.
Benefícios da Construção do Terminal Rodoviário
1-Facilitação da Mobilidade Regional:
O terminal permitirá maior integração entre as linhas de transporte urbano e intermunicipal, facilitando o deslocamento entre Córrego do
Ouro e distritos vizinhos, além de oferecer uma alternativa segura e estruturada para os usuários do transporte público.
2-Desenvolvimento Econômico e Social:
A construção do terminal impulsionará o comércio local, criando oportunidades para empreendimentos no entorno, e favorecerá o
transporte de mercadorias, fortalecendo a economia regional.
3-Infraestrutura Segura e Moderna:
A obra incluirá a construção de áreas cobertas para embarque e desembarque, banheiros públicos, áreas de espera confortáveis,
sistemas de acessibilidade e espaços para comércio de alimentos e serviços essenciais.
4- Redução de Deslocamentos Desnecessários:
Ao proporcionar um ponto centralizado de transporte, o terminal reduzirá o tempo e os custos de deslocamento dos moradores que hoje
precisam acessar terminais em localidades mais distantes.
5-Impactos Ambientais e Urbanísticos Positivos:
Com um planejamento adequado, o terminal rodoviário ajudará a organizar o trânsito local, reduzindo engarrafamentos e a poluição
gerada por veículos.
6-Turismo e Acessibilidade Rural:
O terminal facilitará o acesso de visitantes ao distrito e às áreas rurais adjacentes, incentivando o turismo rural e ecológico, com impacto
positivo na economia local.
Alocação de Recursos:
Os recursos destinados à emenda deverão contemplar:
-Estudos técnicos e projetos arquitetônicos e de engenharia para o terminal.
-Obras de infraestrutura, incluindo pavimentação, terraplanagem e drenagem.
19/11/2024 14:11 EMENDAS 2024
emendas/emendas2024/report/emendas_pdf/47/1 2/2
-Construção de plataformas de embarque e desembarque, banheiros, salas administrativas, áreas de convivência e estacionamento.
-Instalação de sistemas de iluminação, acessibilidade e sinalização.
-Implementação de espaços para comércio e alimentação, como bancas e lanchonetes.
-Aquisição de mobiliário e equipamentos para o funcionamento do terminal.
Conclusão:
A construção de um Terminal Rodoviário Intermunicipal em Córrego do Ouro é uma medida estratégica para fomentar o desenvolvimento
da região, reduzir desigualdades territoriais e melhorar a qualidade de vida da população. O projeto atende à necessidade de mobilidade
eficiente e sustentável, garantindo maior conforto, segurança e acessibilidade para moradores, trabalhadores e visitantes.
Por estas razões, solicito a aprovação da presente emenda impositiva.
DATA: Sala das Seções, de de 2024.
Carimbo e Assinatura
do Vereador(a)
C1FD-075C-AB07-F2AF-907A-B034-A16B-49A3
19 novembro

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