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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI N.º /2024
Vereador-autor Rafael Amorim
INCLUI O “NOVEMBRO AZUL ANIMAL”
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica incluído o “Novembro Azul Animal”, a ser realizado anualmente no mês de
novembro, no calendário anual do município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
O “Novembro Azul Animal” tem como objetivo principal conscientizar a
população sobre a importância da saúde e bem-estar dos animais, especialmente no que
se refere à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças. Inspirado na campanha do
Novembro Azul, voltada à saúde do homem, essa proposta visa adaptar a iniciativa para
os cuidados com a saúde dos animais, incluindo cães, gatos e outros pets que integram as
famílias e possuem relevante valor afetivo e social.
Durante o mês de novembro, o “Novembro Azul Animal” promoverá ações de
conscientização para os tutores sobre a importância de exames preventivos e cuidados
específicos para a saúde dos pets, que muitas vezes são negligenciados. Atividades como
palestras, mutirões de atendimento veterinário e orientações sobre nutrição e saúde animal
poderão ser realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do
Animal, clínicas veterinárias, ONGs e voluntários.
Incluir o “Novembro Azul Animal” no calendário anual do município reforça o
compromisso com o bem-estar animal e a responsabilidade social, promovendo uma
convivência mais saudável entre as famílias e seus animais de estimação. A proposta
também contribui para reduzir o abandono e os custos relacionados a tratamentos de
doenças avançadas, que poderiam ser evitados com o diagnóstico precoce e os cuidados
preventivos.
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