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materia nº 125/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 125 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaINCLUI O “NOVEMBRO AZUL ANIMAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
native_id25539

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-03 Proposição Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI N.º /2024 
Vereador-autor Rafael Amorim
INCLUI O “NOVEMBRO AZUL ANIMAL” 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, 
DELIBERA:
Art. 1º Fica incluído o “Novembro Azul Animal”, a ser realizado anualmente no mês de 
novembro, no calendário anual do município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
O “Novembro Azul Animal” tem como objetivo principal conscientizar a 
população sobre a importância da saúde e bem-estar dos animais, especialmente no que 
se refere à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças. Inspirado na campanha do 
Novembro Azul, voltada à saúde do homem, essa proposta visa adaptar a iniciativa para 
os cuidados com a saúde dos animais, incluindo cães, gatos e outros pets que integram as 
famílias e possuem relevante valor afetivo e social.
Durante o mês de novembro, o “Novembro Azul Animal” promoverá ações de 
conscientização para os tutores sobre a importância de exames preventivos e cuidados 
específicos para a saúde dos pets, que muitas vezes são negligenciados. Atividades como 
palestras, mutirões de atendimento veterinário e orientações sobre nutrição e saúde animal 
poderão ser realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do 
Animal, clínicas veterinárias, ONGs e voluntários.
Incluir o “Novembro Azul Animal” no calendário anual do município reforça o 
compromisso com o bem-estar animal e a responsabilidade social, promovendo uma 
convivência mais saudável entre as famílias e seus animais de estimação. A proposta 
também contribui para reduzir o abandono e os custos relacionados a tratamentos de 
doenças avançadas, que poderiam ser evitados com o diagnóstico precoce e os cuidados 
preventivos.

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