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materia nº 126/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 126 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaDENOMINA A ATUAL RUA 27, NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, COMO RUA ALÍPIO DE OLIVEIRA FRAGOSO.
native_id25540

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-03 Proposição Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L- /2024 
Vereador-autor Rafael Amorim
DENOMINA A ATUAL RUA 27, NO 
LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO 
BAIRRO AJUDA DE CIMA, COMO RUA 
ALÍPIO DE OLIVEIRA FRAGOSO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º. Fica denominada Rua Alípio de Oliveira Fragoso, a atual Rua 27, no 
Loteamento Vista do Atlântico, no Bairro Ajuda de Cima, que se inicia na Rua Dr. Attílio 
Gabriel de Souza, entre o Lote 02 da Quadra 30 e Lote 01 da Quadra 31 e terminando na 
Rua Flavito Moreira, entre o Lote 10 da quadra 30 e o Lote 15 da Quadra 31.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2024.
______________________________________
RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM
Vereador-autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA:
Nascido em 1936 e falecido em 08/10/24, o Sr. ALÍPIO DE OLIVEIRA FRAGOSO 
desde cedo demonstrou uma incrível determinação. Começou sua jornada como 
engraxate, um trabalho simples, mas que já revelava sua dedicação. Com o passar do 
tempo e muito esforço, ele foi se aventurando em novos negócios, tornando-se dono de 
padaria. Chega em Macaé em 1970, em sociedade com seu irmão em uma loja de 
autopeças. Saindo da sociedade com seu irmão, compra uma papelaria e banca de jornal. 
Sua trajetória empreendedora o levou a construção da GALERIA CARAPEBUS, um 
marco no comercio da cidade de Macaé, que em 2024 completa 45 anos de existência. A 
galeria representa não apenas o sucesso de uma vida dedicada ao trabalho, mas também 
um legado para sua família e para a cidade de Macaé. Ele foi um exemplo de perseverança 
e empreendedorismo, sempre fazendo o possível para realizar os sonhos e vontades de 
sua esposa, filhas e netos. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Bichara Amorim
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: rafaelamorim@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CAC - Coordenadoria de Atendimento ao Concribuince
Macaé, 21 de Novembro de 2024.
Ofício n° 1959/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
At: Sr. Vereador Rafael Amorim Ref: 
Oficialização de Logradouros
Prezado Senhor:
Solicitamos junto ao Exmo. Sr. Vereador do município de Macaé, oficializar o logradouro
abaixo relacionado, localizado no Loteamento: VISTA DO ATLÂNTICO - Bairro:AJUDA DE CIMA,
conforme relacionados abaixo:
1) - RUA ALfPIO DE OLIVEIRA FRAGOSO - A atual Rua 27, que se inicia na Rua Dr.Attílio Gabriel
de Souza, entre o Lote 02 da Quadra 30 e Lote 01 da Quadra 31 eterminando na Rua Flavito 
Moreira entre o Lote 10 da quadra 30 e o Lote 15 da Quadra 31.
 Atenciosamente,

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