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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
AUTOR(a): Izabella Vicente de Carvalho Camargo
ID: 84
EMENDA Nr.: _________ / 2024
X E.P.I.
SUPRESSIVA
SUBSTITUTIVA
MODIFICATIVA
ADITIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
UNIDADE GESTORA: 0 PREFEITURA DE MACAÉ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 61.01 SEC MUN DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA: 0059 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
DOTAÇÃO PREVISTA: 0,00
DEMAIS REFORÇOS: 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: 370.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: 370.000,00
CANCELAMENTO
U.O. Função SubFunção Programa Destino P/A Natureza Fonte Valor Reduzido
57.02 99 999 0999 1 133 9.9.99.99.00.00.00 704.1 370.000,00
Total Reduzido 370.000,00
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Políticas para Mulheres, através do Programa Qualifica Mulher, avançou no enfrentamento à desigualdade de gênero no
mercado de trabalho e o fortalecimento da autonomia da mulher, considerando que a dependência econômica é um dos maiores fatores
para que esta permaneça em relações violentas. Desta forma, esta Emenda Parlamentar Impositiva destina valor para fortalecimento e
amplicação do referido programa, para amplicação da oferta de cursos qualificação para mulheres (com idade igual ou superior a 18 –
dezoito – anos), que residem em Macaé.
DATA: Sala das Seções, de de 2024.
Carimbo e Assinatura
do Vereador(a)
D4A8-8064-1307-3E6F-4701-DACB-A039-387C
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