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26/11/2024 12:45 EMENDAS 2024
emendas/emendas2024/report/emendas_pdf/121/1 1/2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
AUTOR(a): Paulo Roberto Paes de Oliveira
ID: 121
EMENDA Nr.: _________ / 2024
X E.P.I.
SUPRESSIVA
SUBSTITUTIVA
MODIFICATIVA
ADITIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
UNIDADE GESTORA: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 56.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0009 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 133 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS - EPI
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
DOTAÇÃO PREVISTA: 0,00
DEMAIS REFORÇOS: 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: 0,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: 870.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: 870.000,00
CANCELAMENTO
U.O. Função SubFunção Programa Destino P/A Natureza Fonte Valor Reduzido
57.02 99 999 0999 1 133 9.9.99.99.00.00.00 704.1 870.000,00
Total Reduzido 870.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo destinar recursos financeiros à Irmandade de São João Batista de Macaé, uma das mais tradicionais
e notórias instituições filantrópicas do município. Reconhecida oficialmente como de utilidade pública, a entidade desempenha um papel
crucial no atendimento à população, especialmente na área de saúde, prestando serviços complementares ao Sistema Único de Saúde
(SUS).
A Irmandade de São João Batista tem sido referência no atendimento hospitalar e ambulatorial, com foco em atender pessoas em
situação de vulnerabilidade social, oferecendo serviços de qualidade e contribuindo significativamente para a redução da demanda
reprimida no sistema público de saúde municipal. Além disso, sua atuação abrange ações voltadas à humanização do atendimento e à
promoção da saúde, reafirmando seu compromisso com o bem-estar da população macaense.
Relevância e Impacto da Destinação de Recursos
1- Fortalecimento do Atendimento à Saúde Pública:
A instituição, como prestadora de serviços complementares ao SUS, desempenha papel fundamental no suporte à rede pública de
saúde. O aporte de recursos permitirá a ampliação e qualificação dos serviços ofertados, reduzindo filas e promovendo maior acesso à
saúde pela população mais vulnerável.
2- Manutenção de Serviços Essenciais:
Os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de insumos hospitalares, medicamentos, manutenção de equipamentos médicos,
pagamento de profissionais de saúde e melhoria da infraestrutura física da instituição, garantindo a continuidade e eficiência do
atendimento.
3- Capacitação de Profissionais e Implementação de Novos Projetos:
A verba poderá ser aplicada em programas de capacitação para os profissionais da saúde, além de fomentar novos projetos voltados à
prevenção de doenças e à promoção da saúde, beneficiando diretamente a comunidade atendida.
4- Reconhecimento da Relevância Histórica e Social da Instituição:
Com uma trajetória marcada pelo compromisso com o próximo, a Irmandade de São João Batista é um patrimônio de Macaé,
simbolizando o espírito solidário e comunitário que permeia a história do município. O apoio financeiro fortalece sua atuação e valoriza
sua importância.
Alocação de Recursos
Os recursos oriundos desta emenda impositiva poderão ser utilizados em diversas áreas estratégicas, tais como:
- Aprimoramento da infraestrutura física e tecnológica: Reforma de instalações, aquisição de novos equipamentos médicos e
informatização de processos administrativos e operacionais.
- Aquisição de insumos e medicamentos: Atendimento à crescente demanda de materiais essenciais ao funcionamento regular dos
serviços hospitalares e ambulatoriais.
26/11/2024 12:45 EMENDAS 2024
emendas/emendas2024/report/emendas_pdf/121/1 2/2
- Ampliação de serviços especializados: Viabilização de novos atendimentos em áreas prioritárias como oncologia, cardiologia, pediatria
e ginecologia.
- Programas de humanização: Ações voltadas à melhoria do acolhimento e da qualidade no atendimento aos pacientes.
Conclusão
A destinação de recursos financeiros para a Irmandade de São João Batista de Macaé é uma medida estratégica e necessária para
fortalecer a saúde pública municipal, garantir o acesso universal a serviços essenciais e valorizar uma instituição de importância histórica
e social para o município.
Por meio desta emenda impositiva, será possível consolidar a parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada, assegurando
que os serviços prestados pela Irmandade continuem a atender com qualidade e dignidade os cidadãos de Macaé, especialmente os
mais necessitados.
Pelo exposto, solicito a aprovação da presente emenda, reafirmando o compromisso com a saúde e o bem-estar da população
macaense.
DATA: Sala das Seções, de de 2024.
Carimbo e Assinatura
do Vereador(a)
E209-BECB-2E45-D13E-C1BC-6E7B-E75F-7CCA
26 novembro
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