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26/11/2024 15:31 EMENDAS 2024
emendas/emendas2024/report/emendas_pdf/128/1 1/2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
AUTOR(a): Nilton César Pereira Moreira
ID: 128
EMENDA Nr.: _________ / 2024
E.P.I.
SUPRESSIVA
SUBSTITUTIVA
X MODIFICATIVA
ADITIVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
UNIDADE GESTORA: 0 PREFEITURA DE MACAÉ
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 58.02 SEC. MUN. ADJUNTA DE OBRAS
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0031 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA PÚBLICA MUNICIPAL
DESTINO: 1 Projeto
PROJETO / ATIVIDADE: 039 CONTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 704.1 ROYALTIES ATÉ 5%
DOTAÇÃO PREVISTA: 4.200.000,00
DEMAIS REFORÇOS: 0,00
DEMAIS ANULAÇÕES: 350.000,00
REFORÇADO NESTA EMENDA: 1.301.000,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA: 5.151.000,00
CANCELAMENTO
U.O. Função SubFunção Programa Destino P/A Natureza Fonte Valor Reduzido
58.03 04 122 0037 2 202 3.3.90.39.00.00.00 704.1 1.301.000,00
Total Reduzido 1.301.000,00
JUSTIFICATIVA
Reforço Orçamentário para a construção do Centro de Especialidades para Pessoas com Deficiência (PCD) no município de Macaé.
Esta Emenda Modificativa visa assegurar a continuidade e o aprimoramento das obras do Centro de Especialidades PCD, garantindo
que este importante equipamento público atenda plenamente às demandas da população com deficiência da cidade. Para tal, propõe-se
o reforço financeiro desta construção por meio do remanejamento de valores entre despesas já previstas no orçamento municipal, de
forma a otimizar os recursos disponíveis.
Justificativa
A proposta de reforçar a construção do Centro de Especialidades PCD está amparada nas seguintes justificativas:
Atendimento Especializado e Inclusivo: O Centro de Especialidades PCD é uma iniciativa essencial para garantir um atendimento
especializado e acessível à população com deficiência. O reforço orçamentário permitirá que a obra avance de maneira eficiente,
assegurando que o espaço seja devidamente adaptado com equipamentos e estrutura adequados às necessidades dos usuários.
Prioridade no Orçamento Municipal: A construção deste centro atende a uma demanda prioritária da comunidade e está em consonância
com os princípios de inclusão social e acessibilidade. A emenda proposta permitirá que recursos subutilizados ou destinados a despesas
de menor prioridade sejam realocados para um projeto que trará impacto direto e positivo na vida das pessoas com deficiência.
Redução de Custos Futuras: Investir adequadamente na construção do Centro de Especialidades PCD neste momento evitará possíveis
gastos adicionais no futuro, uma vez que a obra poderá ser concluída dentro do prazo, evitando paralisações que encarecem o projeto e
garantindo a entrega de um serviço de qualidade à população.
Melhoria da Qualidade de Vida: O centro representará um avanço significativo na prestação de serviços de saúde, reabilitação e apoio às
pessoas com deficiência. Sua conclusão permitirá uma oferta mais ampla de atendimentos especializados, contribuindo para a melhoria
da qualidade de vida e da inclusão social deste público.
Eficiência na Utilização dos Recursos Públicos: A proposta de emenda busca uma gestão mais eficiente dos recursos públicos,
aproveitando valores que possam ser reduzidos de outras despesas do orçamento, sem comprometer os serviços essenciais da
administração pública. Esse remanejamento permitirá que a construção do Centro de Especialidades PCD se torne uma realidade em um
prazo mais curto e com maior qualidade.
DATA: Sala das Seções, de de 2024.
Carimbo e Assinatura
do Vereador(a)
26/11/2024 15:31 EMENDAS 2024
emendas/emendas2024/report/emendas_pdf/128/1 2/2
6BCC-038E-5644-7F26-8A83-E0DA-52C1-E0F5
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