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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
INDICAÇÃO Nº ______ /2024
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,
através dos órgãos competentes, em consonância com a LEI Nº 5.221/2024 que aplica
no Município de Macaé o conceito de “cidade esponja”, que realize o estudo e a
identificação de áreas como grandes calçadas, estacionamentos e terrenos públicos
concretados e asfaltados, para aplicação do conceito de “despavimentação urbana”
com intuito de substituir o máximo de concreto, asfalto ou outras formas de
construção urbana por plantas e terra, ou pavimentos permeáveis.
Justificativa:
Desde o início do século XX as cidades têm sido pavimentadas em um ritmo
acelerado. O concreto e o asfalto tomaram conta das ruas, estacionamentos e calçadas.
A impermeabilização do solo é necessária em muitas ocasiões. Porém, o excesso dessa
ação tem apresentado consequências como o surgimento de inundações e ilhas de
calor.
Cidades pelo mundo estão realizando a despavimentação excessiva,
substituindo o máximo de concreto, asfalto ou outras formas de construção urbana por
plantas e terra. Ou, onde necessário a pavimentação, a aplicação de pavimentos
permeáveis possibilitando a infiltração da água da chuva e diminuição das
temperaturas urbanas.
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Câmara Municipal de Macaé, 28 de novembro de 2024.
______________________________________
IZA VICENTE
Vereadora
Elaboração: Anderson Junior
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: izavicente@cmmacae.rj.gov.br
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