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materia nº 3/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-01-02
EmentaREQUER à Mesa Diretora que seja criada uma Frente Parlamentar para acompanhar o implemento de políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência no município.
native_id25670

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Ofício Encaminhado à Presidência — —
2025-02-25 Proposição Aprovada — —
2025-02-19 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T10:41:16.445692-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Requerimento:004/2025-Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
REQUERIMENTO __________/2025.
 Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja criada uma Frente Parlamentar para 
acompanhar o implemento de políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência no 
município. 
Justificativa: 
A Frente Parlamentar é uma associação de parlamentares de vários partidos para debater 
sobre determinado tema de interesse da sociedade.
Apesar de não existir regulamentação em nosso ordenamento interno, utilizando-se o 
princípio da simetria, a criação desta Frente Parlamentar obedecerá, no que couber, o 
formato utilizado na Câmara dos Deputados.
Sala das Sessões, 01 de Janeiro de 2025.
LUCIANO ANTONIO DINIZ CALDAS
Vereador-autor

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