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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Requerimento:004/2025-Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
REQUERIMENTO __________/2025.
Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja criada uma Frente Parlamentar para
acompanhar o implemento de políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência no
município.
Justificativa:
A Frente Parlamentar é uma associação de parlamentares de vários partidos para debater
sobre determinado tema de interesse da sociedade.
Apesar de não existir regulamentação em nosso ordenamento interno, utilizando-se o
princípio da simetria, a criação desta Frente Parlamentar obedecerá, no que couber, o
formato utilizado na Câmara dos Deputados.
Sala das Sessões, 01 de Janeiro de 2025.
LUCIANO ANTONIO DINIZ CALDAS
Vereador-autor
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