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materia nº 5/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-02
EmentaREQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Especial de Assuntos Federativos, coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, solicitando à mesma que encaminhe ao órgão competente a solicitação de assinatura do aditamento do contrato de concessão com a Arteris, que atualmente se encontra no Tribunal de Contas.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-11 Ofício Encaminhado ao Gabinete — —
2025-02-27 Aguardando Assinatura do Ofício Digital — —
2025-02-26 Proposição Aprovada — —
2025-02-25 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-26T10:36:29.401634-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail: 
REQUERIMENTO Nº________/2025
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as normas 
regimentais, REQUER à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência à 
Secretaria Especial de Assuntos Federativos, coordenada pela Secretaria de Relações 
Institucionais (SRI) da Presidência da República, solicitando à mesma que encaminhe ao 
órgão competente a solicitação de assinatura do aditamento do contrato de concessão com 
a Arteris, que atualmente se encontra no Tribunal de Contas. Com a assinatura do 
aditamento o contrato passa a ser prorrogado por mais 15 anos, mantendo as obrigações 
já existentes, inclusive a de duplicação no trecho entre Rio Dourado e a entrada de Macaé.
Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2025
Endereço: Palácio do Planalto – Presidência da República - 405 - Praça dos Três Poderes -
Brasília, DF, 70150-900
Elaboração: 
LUCIANO DINIZ 
Vereador-autor

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