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Requerimento:003/2025-Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
REQUERIMENTO__________/2025
Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUEREM à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Instituto de
Biodiversidade e Sustentabililidade NUPEM(UFRJ) e ao Instituto Politécnico (IPOLI –
UFRJ), solicitando informações sobre a Comissão Interdisciplinar que visa orientar, a
partir do seu conhecimento técnico-científico o processo de ordenação e uso do bairro
Fronteira, que tem sido alvo frequente de efeitos erosivos e destrutivos da maré,
causados pelas ressacas.
Pedimos, portanto, que o grupo formado possa definir ações de curto, médio e
longo prazo, que podem ser implementadas no bairro Fronteira e seu entorno,
priorizando a proteção das pessoas e a instalação de um modelo de uso que seja
ambientalmente seguro. Acima de tudo, pedimos a observância nos preceitos de
segurança à vida humana, o respeito ao meio ambiente e às leis ambientais vigentes,
visando a promoção da sustentabilidade. Os moradores da região da Fronteira precisam
de uma solução para o cenário desafiador e incerto que ocorre em todas as regiões
litorâneas do mundo
LUCIANO DINIZ
Vereador-autor
ENDEREÇO: Av. Amaro Reinaldo dos Santos Silva, 764 -São José do Barreto, Macaé - RJ,
27965-045
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