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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Indicação.º 015/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
E-mail:
INDICAÇÃO Nº________/2025.
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal que, através do órgão competente da administração, encaminhe a esta casa
Projeto de Lei que vise incrementar e reforçar a vocação econômica do Calçadão
Magdá Garcia (conhecido como Calçadão Rui Barbosa), no Centro da cidade, através
de programa específico implementado pela secretaria de Desenvolvimento Econômico
para diversificação do comércio, hoje, em sua grande maioria, de lojas de roupa e
móveis, com o objetivo de atrair novos comércios (bares e restaurantes). Assim
possibilitando a utilização do mesmo em horários alternativos ao horário comercial,
criando um novo ecossistema de negócio, transformando o mesmo em um Boulevard.
Desta forma, o Programa a ser criado deverá prever incentivos temporários
para fomentar a instalação de novas atividades comerciais (bares e restaurantes). É
certo que o programa a ser criado irá diversificar a economia do Calçadão, além de
trazer segurança para o local.
Sala das Sessões, 01 de Janeiro de 2025.
Luciano Diniz
Vereador autor
Elaboração:
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