br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 11/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-01-03
EmentaREQUER à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 138 do Regimento Interno, a elaboração de um Projeto de Lei que vise implementar o Auxílio Educação aos servidores desta Casa Legislativa, nos mesmos moldes do já implementado na ALERJ. O benefício é concedido a funcionários com filhos matriculados em escolas particulares, até a idade de 24 anos, com o limite de até três auxílios por servidor, sendo necessária a comprovação de frequência de, no mínimo, 80% das aulas no semestre anterior.
native_id25712

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — arquivada em acordo com a mesa diretora
2025-03-26 Ofício Encaminhado à Presidência — —
2025-03-25 Proposição Aprovada — —
2025-03-18 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-25T12:05:36.727343-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Requerimento:011/2025-Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
REQUERIMENTO __________/2025.
Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 138 do Regimento
Interno, a elaboração de um Projeto de Lei que vise implementar o Auxílio Educação aos
servidores desta Casa Legislativa, nos mesmos moldes do já implementado na ALERJ.
O benefício é concedido a funcionários com filhos matriculados em escolas particulares,
até a idade de 24 anos, com o limite de até três auxílios por servidor, sendo necessária a
comprovação de frequência de, no mínimo, 80% das aulas no semestre anterior.
Sala das Sessões, 03 de Janeiro de 2025.
LUCIANO ANTONIO DINIZ CALDAS
Vereador-autor

open original →