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materia nº 12/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-01-03
EmentaQue seja criada uma Frente Parlamentar para atualização do Código de Obras e Urbanismo.
native_id25713

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-26 Proposição Arquivada a Pedido do Autor — —
2025-03-19 Proposição Lida no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Requerimento:012/2025-Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Avenida Antônio Abreu, 1805. Fazenda Blanchete - Horto - Macaé - RJ. 27.947-570
Telefone: (22) 2772-4681/(22) 2796-7800
REQUERIMENTO __________/2025.
Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 175 A do Regimento Interno,
que seja criada uma Frente Parlamentar para atualização do Código de Obras e
Urbanismo.
Justificativa:
As Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias de integrantes do
Poder Legislativo destinadas a aprimorar a legislação referente a um tema específico.
Embora não sejam disciplinadas pelo Regimento Interno desta Casa, as frentes
parlamentares podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não
interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa.
Sala das Sessões, 03 de Janeiro de 2025.
LUCIANO ANTONIO DINIZ CALDAS
Vereador-autor

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