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Requerimento Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através do órgão competente da Administração, envie a esta casa o quantitativo discriminado de pessoas diagnosticadas com (TEA) com laudo emitido pelo Município nos últimos 5 anos, discriminando por faixa etária, sexo, região e serviços utilizados.
Sala das Sessões, de janeiro de 2025.
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Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora Autora
Justificativa:
A obtenção desses dados é essencial para que o Poder Legislativo possa acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir que os direitos desse grupo sejam plenamente respeitados.
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