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Requerimento Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, seja encaminhado a esta Casa Legislativa um levantamento detalhado sobre os programas inclusivos nas escolas municipais, incluindo discriminado por unidade:
Número total de escolas que oferecem programas inclusivos;
Modalidades e Tipos de necessidades especiais atendidas (autismo, deficiência visual, auditiva, física, intelectual, múltipla);
Número de alunos com necessidades especiais matriculados nas escolas; municipais e que são beneficiados pelos programas inclusivos;
Sala das Sessões, de janeiro de 2025.
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Liomar Queiroz Santos
Vereadora Autora
Justificativa:
A obtenção dessas informações é essencial para que o Poder Legislativo possa acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para a inclusão educacional, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir que os direitos dos alunos com necessidades especiais sejam plenamente respeitados aumentando a probabilidade de tomar decisões mais assertivas e efetivas.
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