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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
PL.º 001/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2025
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA LOGRADOURO LOCALIZADO NA
LOCALIDADE PEITO DO POMBO NO DISTRITO
SANA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA
CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado, com suas
especificações técnicas, na localidade Peito do Pombo no distrito Sana, nos termos do
Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo:
1. ESTRADA BINO CARDOSO MENEZES – a antiga estrada do Peito do
Pombo, que se inicia na rua das Cachoeiras e terminando na subida para o Cume
da Pedra do Peito do Pombo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 03 de janeiro de 2025.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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