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PROJETO DE LEI Nº L-003/2025
Vereadora autora Liomar Queiroz
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DESFILE OFICIAL DAS ESCOLAS DE SAMBA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA,
Art. 1º - Fica instituído o Desfile Oficial das Escolas de Samba de Macaé como evento cultural permanente do calendário oficial do Município.
Art. 2º - O Desfile Oficial das Escolas de Samba de Macaé será realizado anualmente durante o período carnavalesco, em dados a serem definidos pela Secretaria Municipal designada, em conjunto com a Liga das Escolas de Samba de Macaé ou entidade representativa equivalente.
Art. 3º - São objetivos desta Lei:
I - Preservar e promover as manifestações culturais do carnaval macaense;
II - Fomentar o turismo e a economia local;
III - Valorizar as tradições carnavalescas do município;
IV - Gerar emprego e renda para a população local;
V - Fortalecer a identidade cultural da cidade.
Art. 4º - Compete ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal designada:
I - Garantir a infraestrutura necessária para a realização do evento;
II - Estabelecer critérios para participação das agremiações;
III - Definir o local adequado para a realização do desfile;
IV - Prover segurança e atendimento médico durante o evento;
V - Estabelecer parcerias público-privadas para viabilização do evento.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2025
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei visa institucionalizar o Desfile Oficial das Escolas de Samba de Macaé como evento permanente do calendário cultural do município, registrando sua importância histórica, cultural e econômica para a cidade.
O carnaval é uma das manifestações culturais mais significativas do Brasil, e em Macaé não é diferente. As escolas de samba representam não apenas uma forma de expressão artística, mas também um importante meio de preservação da cultura popular, geração de emprego e renda, além de fomento ao turismo local.
A institucionalização do desfile como evento permanente garantirá:
Segurança jurídica para as agremiações
Planejamento adequado do evento
Possibilidade de captação de recursos e patrocínios
Fortalecimento do turismo local
Preservação da cultura carnavalesca
Geração de funcionários diretos e indiretos
Movimentação da economia local
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que contribuirá significativamente para o desenvolvimento cultural e econômico de nossa cidade.
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