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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaDispõe sobre a institucionalização do Desfile Oficial das Escolas de Samba no Município de Macaé.
native_id25730

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Vetado Parcialmente — —
2025-07-07 Veto Tramitando — —
2025-07-06 Publicado — —
2025-06-11 Autógrafo Encaminhado ao Executivo — Ofício Digital Nº: 1701/2025
2025-06-10 Proposição Aprovada — —
2025-05-28 Primeira Discussão — —
2025-05-26 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-03-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-20 Aguardando Emissão de Parecer — —
2025-03-19 Proposição Lida no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T11:02:14.809915-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº L-003/2025

        

Vereadora autora Liomar Queiroz



DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DESFILE OFICIAL DAS ESCOLAS DE SAMBA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.





A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA,



Art. 1º - Fica instituído o Desfile Oficial das Escolas de Samba de Macaé como evento cultural permanente do calendário oficial do Município.



Art. 2º - O Desfile Oficial das Escolas de Samba de Macaé será realizado anualmente durante o período carnavalesco, em dados a serem definidos pela Secretaria Municipal designada, em conjunto com a Liga das Escolas de Samba de Macaé ou entidade representativa equivalente.



Art. 3º - São objetivos desta Lei: 

I - Preservar e promover as manifestações culturais do carnaval macaense; 

II - Fomentar o turismo e a economia local; 

III - Valorizar as tradições carnavalescas do município; 

IV - Gerar emprego e renda para a população local; 

V - Fortalecer a identidade cultural da cidade.



Art. 4º - Compete ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal designada:

 I - Garantir a infraestrutura necessária para a realização do evento; 

II - Estabelecer critérios para participação das agremiações; 

III - Definir o local adequado para a realização do desfile; 

IV - Prover segurança e atendimento médico durante o evento; 

V - Estabelecer parcerias público-privadas para viabilização do evento.



Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            

Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2025





Liomar Queiroz dos Santos

Vereadora



JUSTIFICATIVA:



O presente Projeto de Lei visa institucionalizar o Desfile Oficial das Escolas de Samba de Macaé como evento permanente do calendário cultural do município, registrando sua importância histórica, cultural e econômica para a cidade.

O carnaval é uma das manifestações culturais mais significativas do Brasil, e em Macaé não é diferente. As escolas de samba representam não apenas uma forma de expressão artística, mas também um importante meio de preservação da cultura popular, geração de emprego e renda, além de fomento ao turismo local.

A institucionalização do desfile como evento permanente garantirá:

Segurança jurídica para as agremiações

Planejamento adequado do evento

Possibilidade de captação de recursos e patrocínios

Fortalecimento do turismo local

Preservação da cultura carnavalesca

Geração de funcionários diretos e indiretos

Movimentação da economia local

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que contribuirá significativamente para o desenvolvimento cultural e econômico de nossa cidade.













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