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materia nº 55/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-01-06
Ementaelaboração de edital de apoio financeiro e técnico a organizações de interesse público para implantação e custeio de abrigos temporários de animais em situação de rua ou abandonados, seguindo normativas legais e sanitárias.
native_id25750

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-13 Resposta Anexada — oficio 12945/2025
2025-04-30 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1048/2025
2025-04-30 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Indicação.º 082/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas 
regimentais, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao órgão 
competente da administração, indica a elaboração de edital de apoio financeiro e 
técnico a organizações de interesse público para implantação e custeio de abrigos 
temporários de animais em situação de rua ou abandonados, seguindo normativas 
legais e sanitárias.
Sala das Sessões, 01 de Janeiro de 2025.
Luciano Antônio Diniz Caldas
Vereador-autor

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