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materia nº 70/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-01-06
Ementaconstrução de um terminal de embarque e desembarque turístico no molhe da praia da Imbetiba
native_id25765

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-23 Resposta Anexada — oficio 6943/2025
2025-05-15 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 1275/2025
2025-05-14 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-03-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Indicação.º 054/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº______/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção 
de um terminal de embarque e desembarque turístico no molhe da praia da Imbetiba, 
utilizando flutuantes conectados na estrutura já existente. 
O projeto deverá assegurar o acesso para pessoas com deficiência, garantindo-lhes 
acessibilidade. 
Em consulta prévia à Capitania do Portos de Macaé, a mesma “NÃO VISLUMBRA 
IMPLICAÇÕES QUE POSSAM VIR A COMPROMETER A SEGURANÇA DA 
NAVEGAÇÃO E A CONVENIÊNCIA DOS SERVIÇOS NAVAIS COM RELAÇÃO AO 
ORDENAMENTO ESPAÇO AQUAVIÁRIO”, através do Ofício N° 199/COM-MB 
20/992 (Capitania dos Portos de Macaé). 
Os recursos provenientes para a realização dessa obra serão destinados através da 
Emenda Impositiva do Vereador Marlon Lima, constante da Lei Orçamentária Anual. 
Justificativa: 
A presente indicação se faz necessária, uma vez que busca atender aos anseios 
da população do Município de Macaé, trazendo assim um melhor acesso aos pontos 
turísticos de nossa cidade.
Sala das Sessões, 01 de Janeiro de 2025.
Luciano Antonio Diniz Caldas
Vereador autor

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