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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, solicite junto à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos a implementação de diretrizes para a restrição do uso de termos preconceituosos ou estigmatizantes em documentos e atendimentos públicos no município de Macaé.
Justificativa:
A presente indicação visa promover um ambiente de respeito e inclusão nos serviços públicos de Macaé, garantindo que a linguagem utilizada em documentos oficiais e durante os atendimentos seja livre de preconceitos e estigmas. A utilização de termos inadequados pode perpetuar discriminações e promover estigmas sociais, afetando qualidades de dignidade e os direitos dos cidadãos.
Para garantir a efetividade desta medida, propõe-se:
A elaboração de um manual de linguagem inclusivo para orientar servidores públicos;
A realização de treinamentos e workshops sobre comunicação respeitosa e inclusiva;
Uma revisão periódica de documentos e materiais oficiais para identificar e corrigir termos inadequados;
A criação de um canal de denúncia para que cidadãos possam denunciar o uso de linguagem preconceituosa em atendimentos públicos;
A promoção de campanhas de conscientização sobre a importância de uma comunicação inclusiva e respeitosa nos setores públicos municipais.
Sala das sessões ___ de janeiro de 2025
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora
Por: R.O
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