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materia nº 331/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 331 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, solicite junto à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos a implementação de diretrizes para a restrição do uso de termos preconceituosos ou estigmatizantes em documentos e atendimentos públicos no município de Macaé.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Resposta Anexada — oficio 2161/2025
2025-02-25 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 145/2025
2025-02-25 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº   /2025



           A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, solicite junto à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos a implementação de diretrizes para a restrição do uso de termos preconceituosos ou estigmatizantes em documentos e atendimentos públicos no município de Macaé.



Justificativa:

A presente indicação visa promover um ambiente de respeito e inclusão nos serviços públicos de Macaé, garantindo que a linguagem utilizada em documentos oficiais e durante os atendimentos seja livre de preconceitos e estigmas. A utilização de termos inadequados pode perpetuar discriminações e promover estigmas sociais, afetando qualidades de dignidade e os direitos dos cidadãos.

Para garantir a efetividade desta medida, propõe-se:

A elaboração de um manual de linguagem inclusivo para orientar servidores públicos;

A realização de treinamentos e workshops sobre comunicação respeitosa e inclusiva;

Uma revisão periódica de documentos e materiais oficiais para identificar e corrigir termos inadequados;

A criação de um canal de denúncia para que cidadãos possam denunciar o uso de linguagem preconceituosa em atendimentos públicos;

A promoção de campanhas de conscientização sobre a importância de uma comunicação inclusiva e respeitosa nos setores públicos municipais.



Sala das sessões ___ de janeiro de 2025



Liomar Queiroz dos Santos

Vereadora







Por: R.O

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